O Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Medida Provisória que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). A MP, que agora segue para sanção, faz parte do pacote de medidas assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em março para estimular a economia no ano eleitoral.
A proposta criou o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), que visa facilitar o acesso ao crédito para pessoas que exerçam atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva. O programa contempla ainda MEIs.
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De acordo com o texto, a ideia é incentivar a formalização de pequenos negócios.
A MP foi aprovada no Senado sem fazer alterações à proposta que veio da Câmara. Essa Casa, por sua vez, o aumentou o valor dos empréstimos estabelecidos no texto original do governo. Agora, se a medida for sancionada por Bolsonaro, os créditos a pessoas físicas podem ser de até R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para microempreendedores individuais.
Os valores propostos originalmente eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
Além disso, a MP também prevê prioridade ao microcrédito para mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50%.
O SIM Digital será garantido pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), da Caixa Econômica Federal (CEF), e poderá também usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), estimados em R$ 3 bilhões, segundo a relatora do projeto no Senado, Margareth Buzetti (PP-MT).
A medida também autoriza que o FGTS também seja usado como garantia caso haja inadimplência de quem contratou o empréstimo. O texto também autoriza que qualquer banco possa emprestar seus recursos com a garantia do FGM, com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar.