Com a aprovação da PEC Eleitoral na Câmara dos Deputados o programa Auxílio Brasil vai receber R$ 26 bilhões dos R$ 41,25 bilhões liberados. Com isso, o acréscimo de R$ 200 no benefício, que passará a R$ 600 até dezembro, já será creditado em agosto, o pagamento começa a sair no dia 18, assegurou ao EXTRA o Ministério da Cidadania. Lembrando que os pagamentos são feitos de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS). No primeiro dia, o benefício será liberado para quem tem NIS 1 e assim sucessivamente até o dia 31 de agosto.
De acordo com a pasta a meta é incluir todas as famílias habilitadas a receber o benefício, mas não disse quantas. Atualmente, este número de pessoas na "fila da fila" soma 2,78 milhões, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Esse total de pessoas estimada pela confederação deve aumentar ainda mais: longas filas têm se formado nos Centros de Referência e Assistência Social (Cras) dos municípios brasileiros.
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São pessoas em busca de atualização ou inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), porta de entrada de programas assistenciais do governo federal. Para garantir o atendimento, elas dormem nas calçadas, passando frio, risco e fome. No Rio de Janeiro, por exemplo, unidades do Rio Poupa Tempo, por conta de parceria com a Prefeitura da cidade, também estão realizando esse tipo de serviço.
No mês passado, 18,1 milhões de famílias receberam o Auxílio Brasil e outras 5,69 milhões de pessoas o vale-gás, que somente é pago em meses pares. O próximo calendário de pagamentos do programa de transferência de renda começa na segunda-feira (18) que vem para quem tem o NIS 1, conforme é feito todos os meses.
Outras destinações
Os R$ 15,25 bilhões restantes serão destinados a auxílios para caminhoneiros e taxistas por conta do aumento do preço dos combustíveis, reforço no vale-gás, no Alimenta Brasil e também para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos e compensar os estados que concederem créditos tributários para biocombustíveis.
No caso do vale-gás, será destinado R$ 1,05 bilhão para complementar o valor pago a cada dois meses aos cidadãos contemplados com o benefício, informou a Cidadania. Dessa forma, segundo a pasta, a família passa a receber 100% do valor da média nacional do botijão de 13Kg de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), e não mais os 50% pagos desde o início do ano.
O programa Alimenta Brasil, que compra a produção da agricultura familiar e destina a entidades socioassistenciais, escolas e creches, entre outros equipamentos públicos, terá um reforço orçamentário de R$ 500 milhões. São compras de até R$ 12 mil por ano de cada família produtora.
Os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) receberão R$ 1 mil mensais. Os motoristas de táxi cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão, terão direito a R$ 200 mensais após regulamentação da forma de pagamento.
Com o reconhecimento do estado de emergência até o fim do ano, em função da crise econômica mundial provocada pela pandemia e pela guerra na Ucrânia, os valores orçamentários disponibilizados pela PEC não precisam estar no limite do teto de gastos, dentro da chamada Regra de Ouro ou de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. O texto segue para sanção presidencial.
Confira o calendário
Final do NIS Dia
- 1 18
- 2 19
- 3 22
- 4 23
- 5 24
- 6 25
- 7 26
- 8 29
- 9 30
- 0 31