Aliado do presidente Jair Bolsonaro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), teve nesta terça-feira (12) mais uma vez frustrada sua pretensão de encerrar a acelerada tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral , que autoriza o governo a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios a menos de três meses das eleições, burlando as legislações fiscais e eleitorais.
Após a aprovação do texto-base em primeiro turno nesta terça (12) , com 393 votos favoráveis (bem acima dos 308 necessários) Lira teve de suspender a sessão por causa de problemas técnicos no sistema de votação eletrônica da Casa, que inviabilizaram a votação remota.
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Assim, a análise dos destaques e o segundo turno foram adiados para esta quarta-feira enquanto a Polícia Federal investiga se a falha foi técnica ou se houve algum tipo de ataque ao sistema. A PF foi acionada pelo presidente da Câmara, que promete retomar os trabalhos na manhã desta quarta (13).
Deputados da oposição decidiram, ainda ontem, questionar a decisão de Lira de suspender a votação justamente quando seriam votados destaques com propostas para alterar o texto, entre eles um que pede a retirada da previsão de estado de emergência para viabilizar o pagamento de benefícios.
Os parlamentares querem que a sessão seja encerrada, o que forçará o governo a mobilizar a base para garantir o mesmo quórum na sessão deesta quarta (13). Se a sessão for apenas suspensa, o quórum da noite de ontem fica mantido.
Deputados da oposição argumentam que, pelo regimento, a Câmara só pode suspender uma sessão por até uma hora. Lira determinou uma interrupção por prazo muito maior, já que marcou a retomada dos trabalhos para as 9h desta quarta-feira (13).
Segundo um aliado do governo Bolsonaro, qualquer tentativa de cancelar a sessão seria abafada pela mesa diretora da Casa, onde governistas têm maioria. Mas outros dois deputados da base do governo ponderaram que o presidente da Câmara está em uma situação difícil do ponto de vista regimental.
Os parlamentares da oposição chegaram a cogitar um pedido de cancelamento de toda a sessão, mas decidiram que esse pedido só será feito caso haja comprovação de fraude no resultado da votação em meio à apuração dos problemas técnicos que atrapalharam a votação.
Interrupção na hora de votar destaque contra governo
O problema técnico não impediu Lira de votar um requerimento e o texto-base em primeiro turno, mas o presidente da Câmara mudou de posição quando os deputados analisavam o primeiro destaque, do PT, que retiraria a menção ao estado de emergência do texto, apontaram parlamentares da oposição.
O estado de emergência é um dos pontos mais polêmicos da PEC e é criticado por juristas como inconstitucional. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41,2 bilhões em despesas públicas com a instituição do estado de emergência no Brasil até dezembro.
A pane provocou uma confusão generalizada no plenário da Câmara. Durante a sessão, agentes da Polícia Legislativa retiraram pessoas do plenário que estavam sem crachá, entre eles alguns assessores de parlamentares, o que acabou causando bate-boca.
Lira afirmou haver 467 deputados que registraram presença no sistema, mas menos votaram de fato. O texto-base da PEC foi aprovado por 393 votos a favor e 14 contrários. O presidente da Câmara insinuou que as dificuldades com a rede da Casa não eram apenas técnicas.
"Os dois links, os dois servidores de internet da Casa caíram ou foram cortados automaticamente no mesmo período, de duas empresas diferentes", afirmou Lira, afastando possibilidade de fraude. "Vou fazer uma queixa formal à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça. Isso é interferir no trabalho (do Legislativo). Não é normal, não é usual que dois links caiam na mesma hora."
O que se sabe sobre o apagão?
Logo no início da votação do texto, uma série de instabilidades derrubou o site da Câmara, a transmissão ao vivo e a votação no sistema Infoleg (destinado a deputados). Apenas o painel eletrônico de votação, que não tem conexão com a internet, ficou no ar.
A área técnica da Câmara dos Deputados classificou a instabilidade no sistema de votação remota na noite desta terça-feira (12) como “uma ocorrência grave e sem precedentes”. O sistema sofreu um apagão e ficou fora do ar partir das 19h, quando foi detectada a instabilidade.
Em nota, a equipe técnica da Câmara informou que dois servidores fornecidos por empresas privadas diferentes, saíram do ar ao mesmo tempo: "Foram interrompidos simultaneamente os dois links de internet, fornecidos por empresas distintas. Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes", diz o texto.
A falha no sistema impediu que deputados votassem remotamente e que os painéis de votação também fossem consultados à distância. O apagão afetou ainda o site da Câmara, que saiu do ar, e a transmissão ao vivo da sessão. A equipe técnica informou ainda que houve até mesmo queda do wi-fi na Casa.
O que a PF vai investigar?
A Polícia Federal foi acionada por Lira para investigar o ocorrido. O objetivo é identificar se o problema foi mesmo técnico ou provocado por algum tipo de ataque hacker.
Duas viaturas da Polícia Federal chegaram por volta das 22 horas desta terça-feira (12) ao anexo do Complexo Avançado da Câmara dos Deputados. A equipe de TI da Câmara trabalha no prédio, que se situa atrás do Ministério da Justiça.
Em busca de evidências, os agentes vão periciar os equipamentos servidores da rede da Câmara. A expectativa é que eles cheguem a um veredito do que aconteceu nesta madrugada.
O que está em jogo na PEC?
A PEC Eleitoral é considerada muito importante não só para o governo, mas principalmente para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro, que tem tido dificuldades de se aproximar do líder das pesquisas, o ex-presidente Lula.
A PEC viabiliza um pacote que cria e amplia uma série de benefícios sociais a menos três meses da eleição, mas que pode ter consequências muito mais sérias do que as "bondades" de caráter eleitoreiro. O governo pretende ampliar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, turbinar o vale-gás e criar o “Pix Caminhoneiro” de R$ 1 mil, por exemplo.
A proposta fere regras fiscais e piora as contas públicas ao permitir gastos extraordinários que somam R$ 41,2 bilhões. A instituição de um estado de emergência prevista na proposta permite burlar não só regras fiscais como o teto de gastos, mas também eleitorais, já que a concessão de novos benefícios perto da eleição reduz o princípio de igualdade de condições entre os candidatos no pleito.
A legislação proíbe a concessão de aumento ou a criação de benefícios em ano de eleição, abrindo exceção apenas em casos de calamidade ou emergência. Para contornar isso, o texto articulado pelo governo no Congresso prevê, então, o estado de emergência relacionado ao preço dos combustíveis, após as sucessivas altas.