Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes
Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados - 28.06.2022
Líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes

Deputados da oposição decidiram questionar a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral por  problemas técnicos na noite desta terça-feira (12). Os parlamentares querem que a sessão seja encerrada, o que forçará o governo a mobilizar a base para garantir o quórum na sessão de quarta-feira (13), e protocolam requerimento para isso ainda nesta terça (12). Se a sessão for apenas suspensa, o quórum atual está garantido.

Os parlamentares chegaram a cogitar um pedido de cancelamento de toda a sessão, mas decidiram que esse pedido só será feito caso haja comprovação de fraude para os problemas técnicos que atrapalharam a votação. Na avaliação da oposição, o problema técnico não impediu Lira de votar um requerimento e o texto-base em primeiro turno. Mas o presidente mudou de posição quando os deputados analisavam o primeiro destaque, do PT, que retiraria a menção ao estado de emergência do texto, o que diminuiria a blindagem ao presidente Jair Bolsonaro.

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"Nós estamos pedindo que encerre a sessão. O regimento é objetivo e diz que só pode suspender por uma hora e aí está encerrada. Não vamos aceitar em hipótese alguma que o painel seja mantido. Se o governo quer aprovar a PEC, ele tem obrigação de colocar quórum. Queremos também pedir para participar do processo de investigação sobre o Infoleg", afirmou ao GLOBO Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido na Câmara.

Em seu requerimento, a oposição lembrou que a mudança que determinou uma hora como prazo máximo para a suspensão de sessão foi decidida por uma reformar regimental promovida pelo próprio Lira. Lopes disse que a oposição só vai estudar um pedido de anulação da sessão caso haja fraude comprovada no sistema de votação da casa.

"Parte dos deputados da base do Bolsonaro não está mais fazendo sacrifícios por Bolsonaro: não abriram mão das suas agendas na quinta e nem na terça, mesmo vindo a Brasília. Não estarão mais dispostos a fazer um sacrifício para votar uma pauta importante para o governo. Do ponto de vista político, há um descolamento, e é por isso que ele (Lira) quer manter o painel", afirmou o líder da minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Esse ponto também foi reforçado pelo líder do PSB, deputado Bira do Pindaré:

"Ele quis manter o painel porque sabe da dificuldade de manter as presenças amanhã."

O estado de emergência é um dos pontos mais polêmicos da PEC e é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro.

São três as possibilidades analisadas pela oposição. Questionar a suspensão de sessão, por extrapolar o limite regimental de uma hora, ou partir para um pedido de cancelamento de sessão. Nesse caso, são duas possibilidades: a anulação da sessão a partir do momento em que houve a falha, e que coincide com o início da votação da PEC Eleitoral, ou o cancelamento da sessão completa, o que sacrificaria a aprovação em primeiro turno da PEC do piso da enfermagem.

"A suspensão é de uma hora, independentemente de falha técnica. Paralelamente a isso vamos pedir o cancelamento da sessão, um requerimento da oposição. Esse pedido está sendo feito agora", afirmou a líder do Psol, Sâmia Bonfim (Psol-SP), ao fim da sessão.

A deputada Alice Portugal (PCdoB) afirmou ao GLOBO que a oposição gostaria de fazer valer a votação em primeiro turno da PEC da Enfermagem e que, portanto, cogita pedir a anulação da sessão a partir do momento do problema técnico. Ela também frisou a coincidência da falha técnica com o problema de quórum, que poderia fazer o governo perder o destaque que retiraria a menção ao estado de emergência:

"É uma circunstância em que maioria governista não consegue sustentar quórum a favor das intenções. Isso é sinal de enfraquecimento do governo gradual do governo Bolsonaro."

Garantia de quórum

O governo tem lidado, desde a última semana, com problemas de quórum entre os aliados. A decisão de Lira de suspender a sessão evita o risco de fechá-la e ficar sem quórum para a votação da PEC na quarta-feira. O primeiro turno registrou 407 votos, mas havia presença de 467 deputados na sessão. Durante o debate sobre os destaques, o número chegou a subir para 470.Pelo regimento, a Câmara só pode suspender a sessão por até uma hora — prazo muito menor do que o determinado por Lira, que anunciou a retomada dos trabalhos às 9h de quarta-feira (14).

Segundo um aliado do governo Bolsonaro, qualquer tentativa de cancelar a sessão seria abafada pela mesa diretora da Casa, em que Lira e o Planalto tem maioria do apoio. Mas outros dois deputados da base ponderaram que o presidente da Câmara estava em uma situação difícil.

Com a impossibilidade de voto remoto, ele foi cobrado por parlamentares que estavam distantes, mas acompanhando a sessão. Por isso, a possibilidade de anulação da votação da PEC Eleitoral não soa absurda, já que o governo tem votos para aprovar em primeiro turno e só precisa dos aliados para derrubar os destaques.

A decisão de suspender a sessão desagradou ao partido Novo, além da oposição.

"Ele [Lira] quer evitar o risco de não ter quórum para a sessão de amanhã. Talvez tenha gente que tenha ido embora hoje de Brasília e, dessa forma [suspendendo a sessão], vão poder votar a distância sem ter que registrar presença de novo", disse Marcel van Hatten, vice-líder do Novo, única bancada a orientar contra a PEC: "Até onde eu sei, não é possível manter o painel até amanhã. Foi uma instabilidade técnica e espero que não tenha sido criminosa, a polícia vai investigar. Mas o rito tem que ser preservado."

O deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos parlamentares que votou contra a PEC, viu no problema técnico uma pausa necessária para a Câmara repensar a aprovação do texto:

"Acredito que só pode ser uma intervenção divina trazendo um pouco de bom senso para o Congresso Nacional repensar aprovar uma bomba fiscal que vai aprofundar ainda mais a desigualdade social, a miséria e a pobreza daqueles que vão sofrer mais com o aumento da inflação e da taxa de juros.

Deputados do Centrão, por sua vez, elogiaram a decisão de Lira de suspender a sessão."

"A suspensão é prevista no regimento, e o presidente Lira tomou uma decisão sensata. Estamos votando uma PEC, que é um momento importante e não pode haver dúvida sobre a segurança da votação. Ela deve ser votada com serenidade. Estávamos votando destaques, o clima no plenário estava esquentando e, com os problemas técnicos, poderíamos ficar aqui até às 5h da manhã", disse o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

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