O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fez uma manobra na manhã desta quarta-feira (13) para garantir a sessão que vai apreciar a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral — que prevê um gasto de R$ 41,2 bilhões até o fim do ano. A medida, que instituiu um estado de emergência e amplia o pagamento de benefícios sociais às vésperas das eleições, foi aprovada em primeiro turno ontem na Câmara, mas a sessão foi suspensa por falhas técnicas quando os deputados iriam votar um destaque sensível para o governo.
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Em um primeiro momento, Lira tentou reabrir a sessão interrompida ontem, para garantir que haveria quórum para a votação. Mas, diante de pedidos da oposição e do partido Novo para que a sessão de terça-feira fosse interrompida, já que o regimento prevê suspensão de sessões por no máximo uma hora, Lira recorreu a um subterfúgio.
Ele encerrou a sessão, convocou uma nova, mas baixou um ato da Mesa para assegurar que deputados que já saíram de Brasília possam garantir o quórum, permitindo o registro remoto de presença. Atualmente, essa modalidade só pode ocorrer às segundas e sextas. Com isso, deputados que estiverem fora de Brasília poderão votar e marcar presença.
"Para não causar tumulto, vou acatar a questão de ordem. A Mesa funcionará na próxima sessão, que será chamada depois dessa, de maneira virtual, hoje, amanhã e sexta", disse Lira em plenário, acatando pedido do Novo e de partidos da oposição para convocar uma nova sessão.
A presença de deputados é fundamental para o governo, que tenta derrubar um destaque a da oposição. Esse destaque retira o estado de emergência da PEC, algo considerado pelo governo como necessário para driblar a lei eleitoral a blindar o presidente Jair Bolsonaro. Para derrotar esse destaque, o governo precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados.
Agora, com os deputados podendo votar remotamente, fora de Brasília, a expectativa do governo é derrubar o destaque.
Lira argumentou que, na sessão de terça-feira, pelo menos 40 deputados que haviam registrado presença, mas não estavam no plenário, reclamaram de não poder votar por causa dos problemas do sistema da Câmara. Na terça, esses deputados precisavam marcar presença presencialmente, mas podiam votar pela internet. Como o sistema da Câmara caiu, esses parlamentares não conseguiram votar.
Lira afirmou que a decisão, naquele momento, de suspender a sessão foi para garantir o direito a esses parlamentares de votarem e se posicionarem a respeito de uma PEC que é importante para o país.
"A nossa intenção foi de preservar possibilidade regimental para que deputados em um votação de PEC importante, polêmica, que traz efeitos sociais, econômicos, políticos, pudessem expressar a sua vontade".
Oposição critica
Na nova sessão, o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) questionou o ato de Lira, dizendo que muda a regra no meio do jogo. Ele comparou a uma partida de futebol, em que o árbitro volte do intervalo permitindo o gol de mão no segundo tempo:
"Nós mudarmos a regra do jogo no meio do jogo, não é um bom sinal, não é um bom precedente".
Freixo ainda colocou dúvidas sobre a intenção da medida, frisando as dificuldades que o governo encontraria para derrotar o destaque da oposição, que retiraria a menção ao estado de emergência do texto da PEC:
"Todos sabemos que não há nesse plenário 308 votos para derrotar a primeira emenda (destaque). O problema não é o painel ser eletrônico desde o início (da votação), o problema é mudar isso para ganhar uma votação".
Ao pedir questão de ordem para encerramento de sessão, o deputado Vinicius Poit (Novo-SP), questionou o arranjo que estava sendo feito:
"Temos um regimento aqui. E, mesmo que tenha acontecido algo extraordinário, como já aconteceu nesta Casa em meio a pandemia, que tivéssemos feito uma reunião com todos os Líderes presentes".
Ele disse que o Novo não foi chamado a nenhuma reunião com Lira – ele esteve com deputados da oposição e da base.
O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), também criticou a manobra de Lira e disse que a permissão para o voto remoto só atende os interesses do governo que não mobilizou quórum:
"Agora temos o regimento Lira. Ontem a regra era uma, mas para garantir a quantidade de votos, mudou a regra. Isso é uma brincadeira, absurdo total. Está com medo de não ter os votos suficiente porque tem desacordo na base do governo e centrão na distribuição dos R$ 16 bilhões do orçamento secreto".
Falha técnica
O argumento para pedir o encerramento da sessão da terça é que o regimento da Câmara só permite que a suspensão dure uma hora. Por isso, oposição e o partido Novo queriam que Lira encerrasse a sessão da terça-feira para iniciar uma nova.
Ao manter a sessão, Lira garantia o quórum elevado, e os deputados que já não estão mais em Brasília podem votar remotamente. Se ele encerrasse a sessão e convocasse uma nova, poderia esbarrar no problema de quórum, já que os parlamentares precisam registrar a presença na Câmara. Por isso foi feita uma manobra para permitir o registro remoto de presença.
Lira já teve uma reunião com os líderes da oposição para discutir o procedimento para esta sessão de quarta-feira. Como o GLOBO mostrou, a oposição protocolou um requerimento pedindo o encerramento da sessão,
para cumprir o regimento da Casa que permite intervalo de apenas uma hora.
A PEC Eleitoral amplia o pagamento de benefícios sociais e institui um estado de emergência, um dos pontos mais polêmicos e que é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. A PEC dribla leis fiscais e eleitorais para abrir caminho para R$ 41 bilhões em despesas públicas com a instituição de um estado de emergência no Brasil até dezembro.
Os gastos vão financiar benefícios como a ampliação do Auxílio Brasil (para R$ 600) e a criação do "Pix Caminhoneiro", no valor de R$ 1 mil, para subsidiar gastos com combustível de caminhoneiros autônomos. A pressa do governo com a aprovação é para tentar antecipar esses pagamentos, para que haja efeitos na popularidade do presidente Jair Bolsonaro antes das eleições.