Risco de derrubada do estado de emergência adiou votação da PEC Eleitoral
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Risco de derrubada do estado de emergência adiou votação da PEC Eleitoral

O temor governista da derrubada do “estado de emergência” da  PEC Eleitoral fez o  presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), adiar a votação da proposta de Emenda à Constituição para a próxima terça-feira (13), de acordo com lideranças do Congresso. 

A PEC institui um estado de emergência no Brasil até dezembro, para driblar a lei eleitoral e ampliar o Auxílio Brasil (para R$ 600) e criar o "Pix Caminhoneiro".

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Apesar de votar a favor da proposta, a oposição preparava um destaque, uma proposta para alterar o texto, e retirar o “estado de emergência” da PEC. Para derrubar esse destaque e manter a emergência, o governo precisava de 308 votos.

Como havia poucos deputados na Câmara, a decisão de Lira foi de adiar a votação, prevista inicialmente para esta quinta-feira, para não derrubar a “emergência”.

A postergação da votação da PEC é um revés para o Planalto, que tem pressa para começar a fazer os pagamentos dos benefícios, dada a proximidade da eleição. 

O estado de emergência é um dos pontos mais polêmicos da PEC e é criticado por juristas. A legislação eleitoral proíbe a criação e ampliação de benefícios no ano do pleito, a não ser em caso de emergência ou calamidade. Para driblar essa regra, então, o Congresso institui a emergência na PEC.

A ideia da emergência é blindar o presidente Jair Bolsonaro. Sem o estado de emergência, ele poderia ser enquadrado na lei eleitoral por abuso de poder econômico e ficar inelegível, na opinião de especialistas e até de técnicos do governo, para isso, foi desenhado o estado de emergência. 

A sessão foi encerrada por volta de 19h45, quando haveria um registro de 427 deputados na Casa. Isso não quer dizer, porém, que esses parlamentares estavam em Brasília e no plenário.

A decisão de Lira de adiar a votação foi tomada após um requerimento de encerramento de discussão ser aprovado por 303 votos a 91, indicando baixa presença em plenário. Esse requerimento serviu como parâmetro para Lira e para o governo contabilizar os votos. Como não havia 308 votos, existia o risco de derrubar o estado de emergência.

Tradicionalmente, há poucos deputados em Brasília nas quintas-feiras. Essa situação é ainda mais acentuada durante o período eleitoral. 

Logo após deixar a mesa da Presidência, Lira se queixou a aliados que os líderes estavam "sem prestígio" e não conseguiam reunir os deputados na sessão.

No plenário, afirmou que não arriscaria a votação de duas PECs — os deputados também analisariam o texto que cria um piso nacional de enfermagem.

"Não vou arriscar nem essa PEC, nem a outra, com esse quórum", declarou o presidente da Câmara, ao anunciar que encerraria a sessão e que as propostas seriam analisadas novamente na próxima terça-feira (12).

O relator, Danilo Forte (UB-CE), disse apenas que deputados viajaram para suas bases e não seria possível atingir o quórum.

"Diante de uma segurança maior, acho que o presidente Arthur Lira agiu corretamente."

A PEC faz parte dos planos de Jair Bolsonaro para alavancar a campanha eleitoral. A medida amplia benefícios como o Auxílio Brasil (de R$ 400 para R$ 600), dobra o vale-gás, e cria outras bondades como o “Pix Caminhoneiro”, liberando gasto total de R$ 41,2 bilhões à revelia do teto de gastos às vésperas da eleição.

O líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), diz que não há resistência à PEC e o adiamento se deu apenas por conta do baixo quórum.

"Eu já havia alertado que na quinta-feira é muito difícil votar PEC. Os deputados estão nas suas bases. Eu mesmo não estou aí, estou na Bahia. Mas vai passar com muito voto", afirmou.

Governo minimiza

Nos bastidores, o governo minimiza o adiamento e nega que isso atrapalhe os planos da campanha de Bolsonaro. Assessores do governo afirmam ainda que três dias úteis não vão ter nenhum impacto e dizem que o texto da PEC prevê o pagamento de agosto a dezembro, portanto, ainda há tempo para aprovar a proposta.

O governo queria que o projeto fosse aprovado nesta semana para antecipar os pagamentos dos benefícios. Apesar do adiamento da votação, o presidente Bolsonaro já tem usado o pacote de bondades da PEC em seus discursos para atrair o eleitorado.

O núcleo duro da campanha aposta todas as fichas no pacote para fazer Bolsonaro começar a recuperar a diferença nas pesquisas para o ex-presidente Lula ainda em julho. A medidas atingem diretamente a população de baixa renda, que Bolsonaro tem mais dificuldade.

Oposição comemora

Para deputados da oposição, o adiamento da votação mostra que o engajamento ao governo está baixo, e que mesmo com manobras para acelerar a tramitação do texto, faltou mobilização da base.

O líder da minoria, deputado Alencar Santana (PT-SP), diz que a oposição continuará fazendo seu trabalho de questionar o projeto, mas que hoje faltou articulação do próprio governo.

"Eles transgrediram o regimento na comissão, atropelaram a sessão hoje cedo e mesmo assim não conseguiram garantir seus deputados. O governo não tem adesão para uma coisa que ele considera central. O governo tem obrigação de colocar seu quórum se quer aprovar. Ele tem a maioria com folga. É ele que não conseguiu hoje", afirmou.

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