Uma audiência pública a ser realizada nos dias 26 e 27 de setembro vai discutir o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) . A convocação foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é ouvir especialistas e representantes do governo e da sociedade sobre a amplitude das coberturas obrigatórias dos planos de saúde, assim como a metodologia utilizada pelo órgão regulador para atualizar o rol de procedimentos.
Barroso é relator de cinco ações que questionam pontos da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.961/2000), da Lei 9.656/1998 e da Resolução Normativa ANS 465/2021, que estabelecem a competência da agência para estabelecer o que faz ou não parte do rol.
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Segundo o ministro, os assuntos discutidos nessas ações ultrapassam os limites puramente jurídicos, pois abrangem questões técnicas, médicas e atuariais que precisam ser discutidas, assim como o impacto financeiro causado por condenações judiciais que obrigam as empresas a fornecerem terapias e tratamentos não incluídos.
Entenda
Por muito tempo, a Justiça entendeu que o rol de procedimentos teria caráter exemplificativo, ou seja, as operadoras de planos de saúde estariam obrigadas a custear outros procedimentos prescritos por médicos e terapeutas e garantidos por via judicial. Mas, recentemente, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o rol da ANS tem caráter taxativo. Com isso, as empresas ficaram obrigadas a cobrir apenas o que está previsto no rol.
As operadoras defendem que é preciso manter o equilíbrio econômico-financeiro, com a previsibilidade da cobertura, sob risco de inviabilizar o negócio, prejudicando os consumidores. Por outro lado, os usuários de planos de saúde se queixam de omissões no rol de procedimentos, que muitas vezes não cobre todos os tratamentos necessários, levando-os a buscar o amparo da Justiça.
Como participar
Quem quiser participar da audiência como expositor pode se cadastrar pelo e-mail roltaxativo@stf.jus.br , até 29 de julho. O pedido deve informar a qualificação do órgão, da entidade ou do especialista; a indicação do expositor com um breve currículo; e o resumo do que será apresentado. Os participantes serão escolhidos por critérios de representatividade, especialização e expertise. A relação será divulgada no site do Supremo.