Gilmar Mendes dá 24 horas para acordo entre governo e estados sobre ICMS dos combustíveis
Carlos Humberto/ STF
Gilmar Mendes dá 24 horas para acordo entre governo e estados sobre ICMS dos combustíveis

O governo federal e os estados terão 24 horas para apresentar propostas que permitam chegar a um acordo sobre a  alíquota do ICMS cobrado sobre os combustíveis.

O prazo foi dado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de ações que tratam do tema no Supremo Tribunal Federal (STF) . Ele mediou uma audiência de conciliação virtual com representantes da União e dos governadores, nesta terça-feira (28), mas não houve acordo.

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Segundo o presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados (Conpeg), Rodrigo Maia Rocha, durante as discussões, a União não se eximiu de fazer um acordo, mas também não apresentou uma proposta concreta. Os estados propuseram mudar a sistemática de cobrança do ICMS para o diesel, considerando a média de preços dos últimos 60 meses.

Eles sugeriram também a criação de um grupo de trabalho para tratar do ICMS sobre os demais combustíveis, como a gasolina, além da suspensão da decisão do ministro André Mendonça, do STF. 

A pedido da União, Mendonça determinou que os estados apliquem a média móvel do preço dos últimos 60 meses para todos os combustíveis, energia, comunicações e transporte – dentro do critério de essencialidade, o que reduzia as alíquotas desses itens para 17%, 18%, dependendo do estado.

"A única medida que é pacífica entre os estados é a cobrança do ICMS com base na média móvel de preço dos últimos 60 meses, apenas para o diesel. Vamos anexar essa proposta nos autos e aguardar a decisão do ministro Gilmar Mendes", disse o procurador.

Segundo ele, a decisão de Mendonça precisa ser suspensa porque ela dificulta um entendimento entre as partes. Além disso, não há tempo hábil para implementá-la a partir de julho.

O procurador destacou que mudar o ICMS sobre a gasolina imediatamente traria uma enorme perda na arrecadação para os entes da federação. No caso diesel, nenhum estado cobra acima de 18%.

Gilmar apela por "coesão", "criatividade" e "sensibilidade"

Na audiência, Gilmar pediu "coesão", "criatividade" e "sensibilidade". Ele citou que embora estados tenham autonomia, todos devem atuar de forma harmônica em prol do desenvolvimento nacional.

“A arrecadação dos impostos não é um fim em si mesma. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais garantidos em nossa Carta Constitucional”, disse Gilmar, segundo divulgado pelo seu gabinete.

O ministro destacou, ainda, os efeitos pandemia e da guerra entre Rússia e Ucrânia na economia, acrescentando que vários países estão adotando medidas para reduzir a alta dos preços dos combustíveis para os consumidores.

Ações sobre o tema chegam a quatro no STF

Há hoje no STF quatro ações que discutem o valor do ICMS sobre combustíveis. Uma delas está com o ministro André Mendonça. Outras duas estão com o ministro Gilmar Mendes, que ainda não deliberou sobre o assunto.

Na última ação, ainda sem relator, um grupo de  11 estados mais o Distrito Federal pediu a suspensão de uma lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu um teto de 18% para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicações e transporte. Os estados projetam que a nova legislação provoque uma perda de R$ 100 bilhões para estados e municípios.

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