Ministro André Mendonça, do STF, critica carga tributária brasileira
Cristiano Mariz/Agência O Globo
Ministro André Mendonça, do STF, critica carga tributária brasileira

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (28) a carga tributária brasileira e disse que ela precisa ser revista para o Brasil atrair investimentos e se desenvolver. Este mês, ele tomou uma decisão que, na prática, obrigará os estados a reduzirem o ICMS cobrado sobre os combustíveis , atendendo um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que busca meios de reduzir a inflação para melhorar seu desempenho na busca da reeleição. Na mesma decisão, ele cobrou da Petrobras, estatal criticada por Bolsonaro, explicações sobre os critérios usados para reajustar os valores.

Mendonça falou durante o Fórum Jurídico de Lisboa, quando citou três desafios para o Brasil: equilibrar desenvolvimento com sustentabilidade, rever a carga tributária, e melhorar a educação, sem a qual não há desenvolvimento econômico.

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"O segundo grande desafio no Brasil é a discussão da carga tributária brasileira. É ainda um desincentivo ao investimento e ao desenvolvimento econômico", disse Mendonça, acrescentando:

"O Brasil tem a oportunidade de, nessa crise de desglobalização, ser a base central desse novo mercado. Mas para isso precisa, como eu disse, equilibrar desenvolvimento com sustentabilidade. Ele precisa em segundo lugar rever sua carga tributária, para atrair esse novo mercado e ser o centro de produção. Mas um terceiro pilar precisa ser superado, ou construído: que é o pilar da educação."

O ministro também criticou quem só pensa em desenvolvimento e quem só pensa em preservação, sem equilibrar as duas coisas:

"Nós ainda não trabalhamos adequadamente esse binômio. Ora pensamos só em desenvolvimento, ora outro grupo só em sustentabilidade, só em preservação. Eles não podem ser antagônicos. Eles precisam conviver em harmonia. Eu preciso trazer um espaço de regulação adequado para a exploração da atividade econômica legítima. Não posso jogar todo mundo na marginalidade. E, ao mesmo tempo, eu preciso fazê-lo de forma transparente para que esse mercado global também sinta segurança nessa regulação que precisa ser feita, e nessa construção equânime desse binômio desenvolvimento com sustentabilidade que precisa ser feito."

Também defendeu a necessidade de o Brasil melhorar, no tempo de uma geração, a educação em três vertentes: a básica; a técnica, por seu impacto na indústria; e a científica ou, acadêmica.

"Não podemos perder mais uma geração. Se nós perdermos mais uma geração agora, fatalmente perderemos essa transformação mundial que está acontecendo agora", avaliou Mendonça.

Ele disse ainda que as pessoas devem temer mais o acesso de seus dados pelas empresas do que pelas autoridades públicas. O ministro destacou que as empresas de tecnologia, além de terem os dados, conseguem transformá-los em informação, conhecimento e algoritmo. Citou também a "necessidade de uma regulamentação global". Por outro lado, disse que as grandes instituições públicas do futuro serão "aquelas capazes de trabalhar adequadamente a informação" e se antever aos problemas.

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