O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) cancelou, nesta quarta-feira (22), o convênio 16, aprovado em março pelo colegiado e que determinava uma alíquota única para o ICMS sobre diesel a partir do 1º de primeiro de julho. Pela regra, o preço do combustível passaria a ser de R$ 1,006 por litro, sendo que cada estado poderia aplicar uma espécie de compensação para evitar aumento de imposto.
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Com isso, o ICMS sobre o diesel é calculado com base no preço médio do produto nos últimos cinco anos. Essa é a penalidade imposta pela Lei Complementar 192, aprovada recentemente pelo Congresso, caso os governadores não adotassem uma alíquota única para o diesel.
Contudo, o Confaz voltará a se reunir na próxima sexta-feira para definir uma nova metodologia para o ICMS do diesel. Segundo interlocutores, há várias propostas em análise, como preço único, média móvel dos últimos cinco anos, considerando as alíquotas atuais, que chegam a 34%.
Além disso, os governadores aguardam a sanção do projeto de lei (PLP) que reduz o ICMS para 17% e 18%, dependendo do estado, para combustíveis, energia, comunicações e transportes pelo presidente Jair Bolsonaro. O plano dos estados é barrar as mudanças na Justiça, diante das perdas para os entes federados.
O cancelamento do convênio 16 foi uma jogada dos governadores para invalidar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça. O ministro suspendeu o convênio e havia determinado que fosse adotada a média móvel dos últimos cinco anos.
O Ministério da Economia deve soltar uma nota para informar o resultado da reunião do Confaz nesta quarta-feira.