O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma medida que, na prática, amplia a remuneração de servidores da Polícia Federal , num aceno para uma categoria que ficou sem reajuste salarial, apesar da promessa do governo.
Com a nova legislação, policiais federais receberão uma remuneração para ficar de sobreaviso nos fins de semana, mesmo que não sejam convocados a trabalhar. O valor chega a até R$ 2 mil por mês.
A medida foi aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro em cerimônia nesta quarta-feira (15). O governo não divulgou a íntegra do projeto sancionado. O ministro da Justiça, Anderson Torres, comemorou o pagamento do sobreaviso.
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"Hoje a gente viabiliza o policial federal receber o sobreaviso. Nós temos policiais hoje em delegacias do interior com sobreaviso quase permanente", disse.
Torres explicou como será a medida:
"O que é o sobreaviso? O sobreaviso é, além do seu horário do trabalho, você não poder ir em uma festa, você não poder ir em uma igreja, você tem que ficar pronto para atender qualquer emergência e não receber absolutamente nada por isso. Tem delegacias no interior do Brasil que policiais ficam meses nesse sobreaviso sem poder viajar, sem poder ir em casa, sem poder fazer absolutamente nada esperando o eventual acontecer."
O GLOBO apurou que a equipe técnica do Ministério da Economia chegou a recomendar o veto à medida. Bolsonaro, entretanto, ignorou a sugestão. Policiais e militares constituem uma parcela do eleitorado considerada fiel ao presidente, que desde o ano passado vem sinalizando a intenção de afagar essas categorias, sobretudo a PF.
O benefício consta numa medida provisória que saiu do Senado no dia 24 de maio. A proposta inicial apresentada pelo governo previa uma alteração nas normas de aplicação dos recursos Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol).
Ele não faz parte do orçamento da União e é abastecido por taxas e multas cobradas pelos serviços de migração, prestados pela PF.
Pelas regras do Fundo, os recursos devem custear somente as despesas com deslocamentos e manutenção de policiais em atividades-fim. A MP, editada em dezembro, propôs destinar até 30% das receitas do Funapol em transporte, hospedagem e alimentação de servidores em missão, além de cobrir gastos com saúde da categoria.
O Congresso ampliou esse percentual para 50% e, com o patrocínio da chamada bancada da bala — formada por deputados ligados às forças de segurança e militares —, inseriu no texto a remuneração para policiais federais que estiverem de sobreaviso.
Ficou estabelecido valor de aproximadamente R$ 10 por hora aos agentes incluídos na escala de prontidão. Isso representa cerca de R$ 480 por fim de semana e, a depender da quantidade de fins de semana a que o servidor ficar à disposição da corporação, pode chegar perto de R$ 2 mil.
Em uma escala de 48 horas, por exemplo, o policial poderá embolsar R$ 480 por mês. Caso seja escalado durante todos os fins de semana no mês, o ganho extra será de quase R$ 2 mil.
Um dos argumentos da bancada da segurança na Câmara para emplacar a emenda foi de ampliar um benefício em vigor para a Polícia Rodoviária Federal desde a greve dos caminhoneiros, em 2018, mas que só é pago caso o trabalho seja efetivado.
Para colocar o efetivo na rua, a PRF precisou escalar os profissionais durante o fim de semana. Neste caso, eles passaram a receber uma indenização, mas depois do serviço efetivamente prestado. O benefício tinha caráter provisório, mas acabou sendo permanente.
Bolsonaro prometeu reajustar os salários da PF, da PRF e do Departamento Penitenciário Nacional. Isso gerou uma insatisfação em outras categorias, o que fez o governo prometer apenas um reajuste de 5% linear. Agora, nem esse reajuste vai sair.