O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o texto que estabelece um teto para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecom e transporte coletivo pode ser votado ainda nesta terça-feira (14) na Casa, e que os parlamentares vão se debruçar apenas sobre as alterações promovidas pelo Senado.
Lira está fazendo reunião com os líderes, da oposição e da base, para analisar as alterações e encaminhar a votação na Câmara. Os senadores aprovaram o texto na noite de segunda-feira (13), com duas mudanças relevantes.
A primeira é uma alteração no mecanismo do gatilho de compensação dos estados. Além de considerar apenas a redução de arrecadação com os produtos cujas alíquotas estão sendo diminuídas, também foi incluído um mecanismo para que a inflação do período seja considerada no cálculo. Outra alteração diz respeito ao Fundeb e pisos constitucionais da saúde e educação, que terão de ser mantidos nos patamares atuais, bancados pela União.
"O projeto apreciado ontem, trouxe alterações (em relação ao texto aprovado na Câmara). O que for comum (entre as duas Casas) já é tido como aprovado. Vamos nos debruçar sobre as alterações do Senado, e a partir daí vai ao presidente da República para sanção" afirmou Lira em entrevista à CNN .
Lira comentou brevemente as inclusões feitas no Senado, que protegem mais os estados. Ele afirmou que não há intenção alguma do Congresso de diminuir a arrecadação dos entes, mas apenas evitar que ela suba “exponencialmente” em cima da população. O argumento é de que está havendo um excesso de arrecadação, e é esse excesso que abrirá espaço para a redução da carga tributária, sem que haja perda para os estados.
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Questionado sobre o caminho para a proposta de emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que faz parte desse pacote de projetos que o governo quer aprovar para tentar diminuir os preços ao consumidor, Lira acredita que as chances de avanço são boas e que a tramitação será rápida.
A PEC vai zerar os tributos federais sobre gasolina e etanol até o final do ano e prevê que a União pague uma compensação para os estados que zerarem, facultativamente, o ICMS sobre diesel, gás de cozinha e gás natural.
"Não tenho dúvida que a votação será favorável. Esse tema não é eleitoral, é vital para combate a inflação e minimização do sofrimento dos vulneráveis", afirmou.
Ele ainda reconheceu que há problemas com a política de preços da Petrobras, e a pressão que o preço do barril do petróleo no mercado internacional e o valor do câmbio representam no preço final. Ainda assim, Lira defendeu que a redução do ICMS tende a diminuir os impactos de eventuais reajustes para o consumidor.