Em uma tentativa de aliviar a inflação a quatro meses da eleição e em situação desfavorável nas pesquisas, o presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (6) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para tentar reduzir os impostos sobre os combustíveis. A medida valeria até o fim do ano.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a proposta custará entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões, sem especificar o número. Este valor, contudo, não seguirá as regras do Orçamento: ficará fora do teto (regra que limita o aumento do gasto público à inflação do ano anterior) e fora da meta fiscal.
O ministro chegou a dizer que poderiam ser usados os recursos da privatização da Eletrobras para este fim. Integrantes do governo trabalhavam, na noite desta segunda, com o valor de R$ 40 bilhões para reduções dos impostos.
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As medidas, apresentadas em evento no Palácio do Planalto, incluem zerar os impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre a gasolina e o etanol, uma novidade em relação ao que vinha sendo discutido até agora. Em sinal de pressão sobre os governadores, Bolsonaro avisou, porém, que isso só será feito caso haja uma redução dos tributos estaduais.
'Coisa de ano eleitoral'
Para analistas ouvidos pelo GLOBO, a medida tem viés eleitoreiro, sem nenhuma sustentação de finanças públicas ou normas orçamentárias. E ainda joga um problema para a frente, já que a redução dos impostos vale apenas até o fim deste ano. Mas analistas de mercado veem chance de algum enfraquecimento da inflação.
"Evidentemente que isso é coisa de ano eleitoral. É uma solução que pode baixar o preço do combustível, sim. Isso vale até 31 de dezembro. E ainda bem que não é uma política de preços definitiva, pois é uma política que não sobrevive", afirma a professora de Macroeconomia da Coppead/UFRJ, Margarida Gutierrez.
Wagner Varejão, especialista da Valor Investimentos, também ressalta que a medida pode ser benéfica no curto prazo, mas não é sustentável depois:
"O governo está aproveitando que teve um primeiro trimestre muito forte para criar essa isenção fiscal. Mas o custo de reduzir os preços é aumentar o endividamento do governo. Claramente, é uma sugestão eleitoreira. No longo prazo, é possível que a gente se torne um país mais arriscado para o investidor estrangeiro."
'É de uma imprecisão tremenda'
Professor do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT), o advogado tributarista Fernando Zilveti afirma que a PEC para reduzir o valor dos combustíveis fere todos os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal:
"Dar um valor de renúncia fiscal de R$ 25 bilhões a R$ 50 bilhões é de uma imprecisão tremenda. É uma diferença de 100%."
Entre os agravantes, Zilveti aponta o fato de o governo contar com receita da privatização da Eletrobras, que é também imprecisa:
"É impreciso do ponto de vista de finanças públicas e uma quebra do teto absurda. Além disso, não há garantia de que o diesel vá baixar de preço porque o produto está em falta no mundo, com estoques prejudicados, com furacões nos EUA. Há uma incerteza sobre os preços. O governo pode zerar os impostos, mas o preço continua alto. Não tem nada a ver com imposto. Estão subsidiando o setor de transporte, que apoia o governo, e mesmo assim não garantem que o preço caia."
Fernando Facury Scaff, sócio do Silveira Athias Advogados e professor de direito financeiro da Universidade de São Paulo, não acredita que haja compensação aos estados com a perda de arrecadação do ICMS.
"Isso é uma coisa que já vimos que não funciona. Então a possibilidade de os estados ficarem a ver navios é enorme. O que o governo está fazendo é um balão de ensaio para tentar colocar a culpa em alguém", diz Scaff.
Medida paliativa
Para a professora de Economia do Insper Juliana Inhasz, a medida é paliativa e, no fim, um subsídio, cuja conta será cobrada mais à frente:
"O governo sabe que tem pela frente um trabalho muito árduo de segurar a pressão de caminhoneiros e da população", afirma. "Amanhã a gente continua pagando a conta de uma medida porque o governo não consegue encontrar uma forma estrutural de resolver."
Uma conta que chega para o próximo governo, lembra o economista-chefe da consultoria MB Associados, Sérgio Vale:
"O governo está apenas acumulando riscos fiscais para o ano que vem."
O economista Paulo Duarte considera que as medidas afastam o governo da responsabilidade fiscal, deixando o ministro Paulo Guedes mais fragilizado. Ele ressalta que o governo não disse de onde virão os recursos:
"O ministro citou uma outorga da Eletrobras, uma receita extraordinária, mas que poderia vir para reduzir o déficit primário."
'Problema é o teto'
Do ponto de vista fiscal, Margarida, da Coppead/UFRJ, diz que a medida não deve comprometer a meta de resultado primário do setor público consolidado. Segundo ela, o problema é o teto.
"A gente não vai ter um resultado primário pior com essa transferência. Como aumenta a receita de estado e município, fica elas por elas em temos do setor público consolidado, pois é gasto para um é a receita para o outro."
Para ela, o governo está fazendo via PEC para poder viabilizar a transferência de recursos:
"O governo federal tem que aumentar gasto apenas de acordo com a inflação. E está fora do teto de gastos a transferência para estados e municípios. Essa PEC, agora, é necessária porque isso não estava incluído, pois não havia esse tipo de repasse. O repasse que existe hoje é de imposto."
Analistas apontam chance de sucesso
O sócio da Fatorial Investimentos, Jansen Costa, diz que a medida pode tirar um peso da inflação. Ele não acredita, porém, que o projeto seja aprovado pelo Senado.
"Não dá para cravar o que vai acontecer, mas se limitarem o ICMS dos combustíveis a 17%, diminui o preço nas bombas sensivelmente e, por consequência, tem um impacto na precificação dos produtos", comenta Costa.
"A Petrobras precisa fazer aumento no diesel. Para isso não chegar aos caminhoneiros, acho provável que o governo corte os impostos federais antes mesmo da PEC ser aprovada."
O analista de investimentos da Mirae Asset, Pedro Galdi, também enxerga a proposta com positiva. Como a guerra na Ucrânia não tem fim anunciado, ele afirma que governos de todo o mundo têm que adotar medidas para conter o preço dos combustíveis e controlar a inflação global.
"Já se fala no petróleo chegar a US$ 150. Hoje, estamos no patamar de US$ 120. O governo precisa encontrar uma saída e acho que usar os dividendos da Petrobras é uma boa escolha. O que não se pode é mudar a política de preços da empresa", opina.
'Sugestão claramente eleitoreira'
Já Wagner Varejão, especialista da Valor Investimentos, acredita que a medida pode ser benéfica no curto prazo, mas não é sustentável depois:
"O governo está aproveitando que teve um primeiro trimestre muito forte para criar essa isenção fiscal. Mas o custo de reduzir os preços é aumentar o endividamento do governo. Claramente, é uma sugestão eleitoreira. No longo prazo, é possível que a gente se torne um país mais arriscado para o investidor estrangeiro e que possua taxas de juros mais altas."
O economista Paulo Duarte considera que as medidas afastam o governo da responsabilidade fiscal, deixando o ministro Paulo Guedes mais fragilizado:
"Em termos de impacto direto, devemos ver a curva de juros futuro abrir forte. Não sabemos ao certo de onde virão esses recursos para o subsídio. O ministro citou uma outorga da Eletrobras, uma receita ‘extraordinária’, mas que poderia vir para reduzir o déficit primário."