Sete empresas estaduais de saneamento não conseguiram comprovar o cumprimento de exigências do novo marco legal do setor e terão de conceder seus serviços à iniciativa privada. São as companhias responsáveis pelos seguintes estados: Piauí, Pará, Tocantins, Acre, Maranhão, Roraima e Amazonas.
Essas empresas não cumpriram as exigências em nenhum dos municípios dos estados cujos serviços estão sob sua responsabilidade. As companhias estaduais de outros dois entes federativos, Bahia e Paraíba, cumpriram as exigências parcialmente. As capitais Salvador e João Pessoa, por exemplo, ficaram de fora dos contratos das companhias estaduais.
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- São cidades relevantes para estes estados. Tem gente (estado) que não cumpriu e tem (estado) que cumpriu mas não 100%. Mandou, comprovou mas tem algumas cidades muito importantes de fora - explica o secretário nacional do saneamento, Pedro Maranhão no evento Construindo Futuros no Saneamento, realizado nesta segunda-feira na sede do BNDES, no Centro do Rio.
Ao considerar os municípios, aproximadamente 1.220 não entregaram a documentação de comprovação de capacidade econômico-financeira para tocar os serviços de saneamento.
Sem conseguir cumprir a meta no prazo estipulado no novo marco legal, esses estados e municípios terão que licitar os serviços de saneamento, abrindo caminho para empresas privadas.
O novo marco determina que, até 2033, as empresas contratadas forneçam serviço de água em 99% de suas áreas de atuação e coleta/tratamento de esgoto em 90% das áreas.
Até agora já foram realizados 10 leilões de saneamento, sendo um de resíduos sólidos, em Minas Gerais, e os outros, de água e esgotos em Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Amapá, Ceará, Goiás. Os investimentos totalizam R$ 72,2 bilhões e a outorga, R$ 31,2 bilhões, alcançando 20 milhões de pessoas.
No evento, a diretora de Concessão de Crédito à Infraestrutura do BNDES, Solange Vieira, disse ainda que o banco está com vários projetos em andamento e, entre eles, deve finalizar até o fim do ano o financiamento de R$ 15 bilhões em concessões da Aegea, empresa privada de saneamento no Rio. O valor, segundo ela, se refere aos blocos 1 e 4. Para o 2 e 3, seriam mais R$ 5 bilhões.
Outro projeto no radar é entrar como investidor na BRK Ambiental, que presta serviços de água e esgoto, em Alagoas, via debêntures. Neste caso, o valor é de R$ 200 milhões.
"Estamos procurando dentro do possível os projetos ainda que estão começando a ser desenhado. Em Alagoas não está definido, mas nos projetos do RIo podemos atuar como coordenadores. A postura do BNDES tem sido sempre de entrar quando é necessário. Projetos que já estão sendo estruturados e que não precisem da presença forte do BNDES, procuramos fazer o mercado ser mais presente", afirmou a executiva.