Presidente Jair Bolsonaro anunciou PEC do Diesel em coletiva no Palácio do Planalto
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Presidente Jair Bolsonaro anunciou PEC do Diesel em coletiva no Palácio do Planalto

A proposta do Palácio do Planalto para zerar o ICMS sobre o diesel e gás de cozinha até dezembro deste ano caiu como uma "bomba" nas associações ligadas aos caminhoneiros e nas secretarias estaduais. Enquanto os governadores começaram uma movimentação para evitar a perda na arrecadação e tentar barrar a proposta no Congresso, os caminhoneiros criticaram a medida e a nomearam como "solução tabajara", em referência ao programa humorístico Casseta e Planeta.

A tentativa do governo é zerar o ICMS para o combustível e gás de cozinha até o fim do ano e reduzir a pressão sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL) às vésperas das eleições. Para os estados que aderirem à proposta, a União promete uma recompensa para não afetar os cofres públicos.

O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, criticou a ideia e disse que a proposta não irá melhorar a situação dos combustíveis. Chorão, como é conhecido, lembrou da possibilidade de novos reajustes no preço do diesel e chamou a PEC de "solução Tabajara".

"Os preços dos combustíveis vão continuar subindo, o problema não está sendo enfrentado, esse movimento é só um paliativo para aumentar o diesel novamente. Se não aumentar o preço, vai faltar diesel nos postos, fruto da política de preços da Petrobras", afirmou.

"Retirar o ICMS dos combustíveis, que não é uma receita da União, é como tomar dinheiro do vizinho para pagar uma conta da minha casa", exemplificou.

O governo ainda anunciou que vai zerar a alíquota de Cide, PIS e Cofins, impostos federais que representam 6% no valor do diesel. Os caminhoneiros acreditam que a proposta também não resolverá a alta de preços do combustível. 

Na visão do deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas, a medida anunciada por Bolsonaro mostra o desespero do governo para as eleições. Segundo Crispim, retirar impostos sem mexer na política de preços não irá reduzir os preços.

"O presidente Jair Bolsonaro continua mentindo ao povo brasileiro que a responsabilidade objetiva de mudar a política preços dos combustíveis que aumenta a gasolina, o diesel e o gás de cozinha não lhe pertence. Existem vídeos dele antes de se eleger falando do famigerado PPI (política de preços) e assumindo compromisso de mudar essa resolução. Dia após dia arruma um 'boi de piranha' ou 'bota um bode na sala' para se eximir da responsabilidade que é só dele", afirma.

"[Bolsonaro] não desiste de continuar com cabo de guerra fiscal eleitoreiro com os governadores. Sabemos que pagamos altos impostos, mas está provado que essa proposta anunciada de zerar impostos federais dos combustíveis e zerar os [impostos] estaduais com compensação sem tirar o famigerado PPI não resolve o problema, pois, a redução é momentânea dos preços como já aconteceu".

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PEC do Diesel

Em coletiva realizada na segunda-feira (6), Bolsonaro cobrou a aprovação do projeto de lei que limita o ICMS sobre combustíveis em 17%. O texto está no Senado e deverá ir para apreciação do plenário nas próximas semanas.

Entretanto, governadores já se colocaram contra o projeto e ressaltaram as perdas na arrecadação. O Planalto rebate e diz que os estados apresentaram arrecadação acima do esperado e podem ceder para reduzir o preço dos combustíveis.

A proposta do Planalto é apresentar, após a aprovação do projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para zerar a alíquota do ICMS sobre o diesel e gás de cozinha até 31 de dezembro de 2022. Os estados que aceitarem a proposta seriam recompensados e a previsão é que a medida provoque rombo de R$ 50 bilhões.

Em conversa com o iG, secretários da fazenda ficaram espantados com a proposta e colocaram a medida como controversa. O secretário da fazenda de São Paulo, Felipe Salto, chamou a proposta de Bolsonaro de "brincadeira de mau gosto" e ressaltou a desconfiança sobre o pagamento da União aos estados.

"As perdas do PLP 18 (teto para ICMS) virão e a PEC ficará em tramitação. Mesmo que aprove, nada garante o ressarcimento. Mesmo que use a arrecadação federal para compensar, qual seria o limite? Vai cobrir qualquer perda? Os estados não têm garantias", declarou.

Segundo dados da secretaria, o governo de São Paulo perderia R$ 14,4 bilhões com a criação do teto de ICMS.

Os governadores devem se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator do PLP 18, Fernando Bezerra Coelho (MDB-CE), para discutir as propostas apresentadas pelo governo federal. Na avaliação de interlocutores, os estados devem pressionar o Senado a derrubar a proposta e evitar a tramitação da PEC no Congresso Nacional.

** João Vitor Revedilho é jornalista, com especialidade em política e economia. Trabalhou na TV Clube, afiliada da Rede Bandeirantes em Ribeirão Preto (SP), e na CBN Ribeirão. Se formou em cursos ligado à Rádio e TV, Políticas Públicas e Jornalismo Investigativo.

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