O governo federal busca os argumentos jurídicos para justificar a criação de um subsídio amplo para o óleo diesel, diante da alta do preço dos combustíveis e da pressão do presidente Jair Bolsonaro para reduzir o valor.
Inicialmente reticente à concessão de subsídios, a equipe econômica avalia agora que há espaço no Orçamento federal para criar um benefício apenas para o diesel. Para isso, o governo entende que é necessário montar um justificativa legal robusta para que o benefício não seja questionado por conta da proximidade das eleições.
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A legislação eleitoral proíbe a “distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior”.
É essa proibição que vem travando a criação de um benefício específico para caminhoneiros, base eleitoral de Bolsonaro, e motoristas de táxis e aplicativos de transporte — algo que a equipe econômica também já sinalizou que apoiaria.
Para conceder o subsídio, porém, é necessário que o valor seja pago fora do teto de gastos (a regra que trava as despesas federais). Isso se faz por meio de um crédito extraordinário. Segundo a Constituição, esse instrumento só pode ser usado para “atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública”.
Os pareceres jurídicos precisam justificar que há um cenário de imprevisibilidade e urgência para conceder o benefício. Um dos argumentos é que a guerra na Ucrânia e a baixa mundial dos estoques encareceu o produto, com impacto especialmente preocupante sobre o Brasil.
O país tem uma matriz de transporte de cargas que roda majoritariamente com óleo diesel. Quando o preço desse produto sobe, acaba gerando efeito cascata sobre toda a cadeia.
O time do ministro Paulo Guedes é contra dar subsídios para a gasolina, mas não deve ser um empecilho para um mecanismo que baixe o preço do diesel. Do ponto de vista fiscal, avalia que há espaço para entregar um resultado primário menor.
A equipe econômica aposta também no projeto que reduz o ICMS (imposto estadual) cobrado sobre os combustíveis para reduzir o preço do diesel e da gasolina.
Bolsonaro tem cobrado uma solução para o preço dos combustíveis e já demitiu um ministro de Minas e Energia e três presidentes da Petrobras por conta da alta. O entorno político do presidente avalia que a disparada no preço pode custar a reeleição de Bolsonaro.
O presidente tem pressionado o novo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a encontrar mecanismos para reduzir os preços. Indicado para a presidência da Petrobras no lugar de José Mauro Coelho, o atual secretário de Guedes Caio Paes de Andrade também tem buscado formas de segurar os preços.
A Petrobras vem adotando até agora uma política de reajuste de preços baseado no dólar e no mercado internacional de petróleo. Essa regra é questionada pelo governo, que não esconde o desejo de segurar os preços.
Paes de Andrade deve trocar todos os nomes do Conselho de Administração da empresa indicados pelo governo, assim como nomes da diretoria da Petrobras.