Marcada para ocorrer nesta segunda-feira (30), a assembleia de debenturistas de Furnas que tratará do aporte da empresa na Santo Antônio Energia foi adiada para 6 de junho, data limite estabelecida pelo Conselho de Administração da Eletrobras. Essa é uma condição prévia para a capitalização e a privatização da Eletrobras, prevista para ocorrer até meados de junho. Sem o aporte de Furnas, a privatização será cancelada, frustrando os planos do governo Jair Bolsonaro.
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A assembleia vai tratar do aval para Furnas fazer o aporte na Santo Antônio Energia — dona da hidrelétrica de mesmo nome no Rio Madeira, em Rondônia —, elevando a fatia de Furnas na Madeira Energia S.A.
Furnas fará um aporte de R$ 1,58 bilhão, superior a 5% do Ebitda, já que nenhum sócio da estatal na hidrelétrica irá acompanhar a capitalização. Por isso, é necessária a realização da assembleia de detendores de debêntures.
Esse aporte vai arcar com os custos de uma disputa arbitral aberta por despesas geradas no atraso da entrega do empreendimento. Mas para esse aporte ser feito os debenturistas precisam aprovar a operação proposta por Furnas.
O adiamento ocorreu porque o quorum de 50% desta primeira assembleia não foi alcançado nesta segunda-feira. A expectativa do governo, porém, é que Furnas obtenha aval na segunda reunião, com com quorum menor, marcada para 6 de junho. Dessa forma, não haveria problemas para a privatização da holding.
De acordo com fontes que acompanharam a assembleia, só houve quorum para a primeira das duas séries de debêndures emitidas em 2019 e que deveriam aprovar o aporte. Na primeira chamada, é necessário um quorum de 50%, enquanto a segunda exige apenas um quorum de 30%.
Após o aporte de Furnas, a empresa passará a ter 72,4% da usina do rio Mandeira (hoje são 43%. Essa participação será seguida pelo FIP Amazônia Energia (Caixa Econômica Federal), com 9,5%, pela Odebrecht (8,9%), Andrade Gutierrez (5,1%) e Cemig (4,1%). Furnas vai aumentar sua participação porque os demais acionistas não irão seguir a capitalização.
Toda essa situação começou no ano de 2015, quando a Santo Antônio Energia, dona da usina, acionou o Consórcio Construtor Santo Antônio (as empreiteiras) na Câmara de Comércio Internacional.
A Santo Antônio Energia pediu que o grupo arcasse com os custos assumidos pela empresa por causa dos atrasos nas operações. A empresa, porém, perdeu e, em abril deste ano, o tribunal arbitral determinou que a Santo Antônio Energia pagasse por volta de R$ 1,5 bilhão ao consórcio e mais R$ 8,8 milhões pelos custos da arbitragem.
A saída encontrada para a dívida foi aumentar o capital social da Madeira Energia S.A. — sociedade que detém 100% da Santo Antônio Energia — com a emissão de novas ações. O aumento estimado é de até R$ 1,58 bilhão.
Na semana passada, o Conselho de Administração de Furnas definiu que a empresa vai exercer seu direito de preferência sobre as ações emitidas pela Madeira Energia. Isso aumentaria sua participação no capital social para 72%.