A troca na presidência da Petrobras, anunciada pelo governo na última segunda-feira (23), travou por causa de um decreto publicado pelo próprio presidente Jair Bolsonaro no último dia 18 de abril. Na ocasião, o governo tentava evitar confusão como a que impediu que Adriano Pires, então indicado pelo Planalto para a estatal, assumisse a empresa.
O decreto criou uma nova sistemática entre a indicação para os Conselhos de Administração de estatais e, em seguida, a aprovação desses nomes, em assembleia geral, pelos acionistas dessas empresas.
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A partir da nova sistemática, o Conselho de Administração da estatal deliberou, em reunião realizada nesta quarta-feira (25), que vai aguardar a indicação de todos os nomes que formarão o novo colegiado e um parecer sobre se esses nomes estão adequados à função. E isso deve atrasar ainda mais todo o processo.
O governo indicou Caio Paes de Andrade, assessor do ministro de Economia Paulo Guedes, para presidir a estatal, mas antes ele precisa se tornar conselheiro da Petrobras e, depois, ter seu nome aprovado em assembleia de acionistas. Como a empresa prevê um sistema de votos múltiplos para a escolha de conselheiros, outros nomes além de Paes de Andrade precisarão ser indicados ou reconduzidos no colegiado.
O Decreto 11.048, editado pelo presidente Bolsonaro em abril, alterou um decreto anterior, de 2016, e trata da aprovação de conselheiros em estatais. O texto passou a prever, de forma expressa, que o Conselho de Administração deverá incluir na convocação para a realização de assembleia de acionistas uma manifestação "acerca do enquadramento dos indicados aos requisitos e às vedações legais, regulamentares e estatutários à luz da autodeclaração e dos documentos apresentados pelo indicado e da manifestação do Comitê".
Ou seja, na prática, para convocar uma assembleia, o conselho precisa ter os nomes de quem será indicado ao colegiado para que seja feito um parecer do Comitê de Pessoas. E foi justamente este comitê que travou a indicação de Adriano Pires, o pode ter motivado a edição do decreto pelo presidente Bolsonaro em abril.
Na ocasião, o nome do consultor tinha sido indicado pelo governo. Mas, após ser informado de que o Comitê de Pessoas não recomendaria sua nomeação, Adriano Pires desistiu da estatal.
No encontro desta quarta-feira (25), o Conselho decidiu marcar uma nova reunião extraordinária assim que receber todos os nomes indicados ao colegiado para o Ministério de Minas Energia para, então, marcar uma assembleia já com o respectivo parecer.
Isso, na prática, vai atrasar a sucessão em ao menos 45 dias. E um complicador é que, até agora, o governo só sinalizou a indicação de mais um outro nome para o colegiado, de Iêda Aparecida de Moura Cagni, atual presidente do conselho de administração do Banco do Brasil (BB), conforme antecipou o colunista Lauro Jardim.