A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou por 15 dias o reajuste tarifário anual da Cemig. Segundo a agência, a postergação foi decidida em comum acordo com a companhia de distribuição mineira, e foi motivada por dois fatores: a necessidade de abater R$ 1,264 bilhão em créditos tributários e o dinheiro da privatização da Eletrobras, prevista pelo governo, mas ainda sem garantias, para o mês que vem.
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Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, com o apoio do governo, tem tentado adiar os reajustes de energia neste ano eleitoral. Há uma tentativa de pressionar a Aneel para evitar reajustes.
Com sede em Belo Horizonte, a Cemig atende a aproximadamente 8,8 milhões de unidades consumidoras e fatura anualmente R$ 18,5 bilhões, segundo informou a Aneel. O último reajuste tarifário anual dado pela agência foi de 1,28%, válidas até a próxima sexta-feira (27). Isso significa que o novo percentual de ajuste, não informado pela agência, deveria entrar em vigor no dia 28.
Em reunião da diretoria da Aneel, nesta nesta-feira, o diretor Sandoval Feitosa explicou que o crédito tributário da Cemig prevê a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Essa conta foi estabelecida em uma decisão favorável à distribuidora em uma ação na Justiça contra a União.
No âmbito da capitalização da Eletrobras, existe a perspectiva de um aporte inicial de R$ 5 bilhões na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até o fim de julho de 2022, se a privatização de fato se confirmar. O dinheiro poderá aliviar a pressão de alta sobre as tarifas de energia.
"A Aneel tem mantido diálogo constante com os Poderes Legislativo e Executivo para avaliar todas as alternativas possíveis, respeitando os contratos firmados, de ações que possam ser tomadas", diz um trecho do voto lido durante a reunião pelo diretor da agência.
"O reajuste tarifário é um direito contratual das distribuidoras expressamente disciplinado no contrato de concessão e condições previamente conhecidas. Desse modo, o cálculo definitivo da tarifa manterá o equilíbrio econômico-financeiro do contrato", disse Feitosa, ao ler voto relacionado ao processo de atualização das tarifas da Cemig em 2022.
Procurada, a Cemig confirmou a informação da Aneel. A companhia destacou que, como ocorreu nos dois anos anteriores, propôs à agência a antecipação da devolução de créditos tributários para os consumidores. "Em 2020 e 2021, a companhia devolveu cerca de R$ 2,2 bilhões e, como consequência, os clientes residenciais não tiveram aumento na tarifa" destacou a empresa.