Em ano eleitoral, o Governo Federal se envolveu em mais uma saia justa com os servidores federais, dessa vez, com os inativos. Uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, dia 18, discutiu a portaria do Ministério da Economia que permite ao servidor aposentado que trabalha em cargo de confiança receber mais que o teto constitucional – o que já foi apelidado "teto duplex" – mas nenhum representante da pasta participou das discussão.
A sessão foi realizada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara e presidida pelo deputado Jorge Solla (PT-BA). Ele explicou que, quando um servidor aposentado é nomeado para um cargo comissionado, recebe a aposentadoria e o salário. Antes da Portaria 4.975, de novembro do ano passado, se a soma dos dois valores ultrapassasse o limite constitucional de R$ 39,2 mil, era aplicado o chamado ‘abate-teto’, que impunha um desconto até a remuneração ficar dentro do limite.
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Com a nova regra, a verificação passou a ser feita para cada remuneração. Ou seja, se, separadamente, aposentadoria e salário estiverem abaixo do limite, ambos podem ser recebidos integralmente mesmo que a soma ultrapasse o teto constitucional.
O texto foi assinado pelo Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Leonardo José Mattos Sultani. Ele foi conviado para participar da sessão, mas não compareceu nem enviou um representante.
"Sinto muito porque seria essencial para esse debate ouvirmos a posição do Ministério", afirmou o parlamentar.
Servidores efetivos e militares da ativa que ocupem cargos comissionados ou eletivos continuam sujeitos à antiga regra. Para o deputado, o texto privilegia uma “casta” de funcionários, enquanto a maioria dos servidores públicos sofre com medidas de austeridade impostas pelo Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19 (Lei Complementar 173/20), como o congelamento de salários e proibição de novas contratações.
Também participaram da audiência o procurador-geral adjunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Fabiano de Figueiredo Aráujo, o diretor do Departamento de Coordenação e Orientação de Órgãos Jurídicos da Consultoria-Geral da União, da Advocacia Geral da União (AGU), Victor Xiimenes Nogueira e representantes de entidades de classe que representam os trabalhadores do serviço público federal.