No mês de março, o sistema de autorregulação bancária para o crédito consignado aplicou 21 medidas administrativas a empresas por irregularidades na oferta de empréstimos com desconto em folha para trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e aposentados e pensionistas. Segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), do total de punições aplicadas, 11 correspondentes bancários foram advertidos, nove tiveram as atividades suspensas temporariamente e um ficou impedido de atuar definitivamente em nome dos bancos.
Desde janeiro de 2020, mês de início da autorregulação, 896 sanções aplicadas a empresas que fazem a intermediação desse tipo de empréstimo. Segundo a Febraban, participam da autorregulação 32 instituições financeiras que representam 99% do volume total da carteira de consignado no país.
Esses bancos e financeiras precisam monitorar eventuais ações irregulares dos correspondentes bancários. Há várias fontes de informação consideradas, como reclamações procedentes registradas nos canais internos dos bancos ou recebidas pelos Procons, pelo Banco Central ou por intermédio do portal Consumidor.gov.br. Além disso, são avaliadas ações judiciais e indicadores de auditoria.
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Os bancos que não aplicarem sanções aos correspondentes bancários em casos de irregularidades podem ser multados pelo sistema de autorregulação por conduta omissiva. Neste caso, os valores variam de R$ 45 mil até R$ 1 milhão. O dinheiro é destinado a projetos de educação financeira.
Antes de pegar um empréstimo, o consumidor também pode verificar se o correspondente bancário é certificado e está apto a oferecer empréstimos consignados em nome dos bancos. A consulta é feita por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.