O balanço mais recente divulgado pela Receita Federal indica que foram entregues 20.889.198 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021, até as 11h desta quarta-feira (11). O número equivale a 60% das 34,1 milhões de declarações esperadas pela Receita neste ano.
O prazo encerra em 20 dias, no dia 31 de maio. Quem estiver obrigado a entregar a declaração e não fizer até o fim desta data pagará multa de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A taxa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. Ela deve ser paga em no máximo 30 dias e, após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
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O DARF da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.
Para as declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será deduzida (descontada), com os respectivos acréscimos legais (juros), do valor do imposto a ser restituído.
As restituições começam a ser pagas a partir do dia 31 de maio, data limite para entregar as declarações.