A equipe técnica do governo já trabalha com a possibilidade de derrubar no Senado a Medida Provisória (MP) 1.089, batizada de Voo Simples, diante da dificuldade de retirar do texto a volta do despacho gratuito de bagagem nos voos domésticos e internacionais.
Editada em dezembro de 2021, a MP traz um conjunto de medidas que flexibilizam a aviação civil. Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, na semana passada, os parlamentares aprovaram um destaque que proíbe as companhias de cobrar pelo envio das malas.
Apesar da estratégia de parte do governo, executivos do setor estão desanimados e acreditam que a gratuidade da bagagem voltará. Segundo um interlocutor, o Executivo vai liderar o movimento e as empresas vão apoiar.
A MP já está no Senado e perderá a validade em 1º de junho, caso não seja apreciada pela Casa. Contudo, caso o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), paute a matéria, técnicos da Secretaria de Aviação Civil (SAC), da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e dos Ministérios da Economia e da Infraestrutura vão tentar convencer os senadores sobre os efeitos negativos da franquia de bagagem para os consumidores, apesar da alta no preço das passagens aéreas.
A equipe técnica vai alegar que a medida prejudicaria vários voos para o Norte e Nordeste, que teriam atratividade econômica reduzida. Outro argumento é o da questão ambiental: quanto mais peso, mais combustível - um dos mais poluidores. Além disso, os técnicos vão argumentar que impor a gratuidade no transporte das bagagens vai contra padrões internacionais e pode inviabilizar a entrada de companhias low cost no Brasil.
Caso a proposta avance assim mesmo, as áreas técnicas vão recomendar o veto ao presidente Jair Bolsonaro. Porém, integrantes da ala política avaliam que, dificilmente, Bolsonaro faria isso no ano eleitoral.
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Nesta segunda-feira, o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse em entrevista ao jornal "Valor Econômico" que o presidente vai vetar se a proposta passar no Senado, como já fez em 2019. Na época, o Bolsonaro vetou o trecho, ao sancionar outra MP que derrubou a restrição ao capital estrangeiro nas empresas nacionais. O veto quase foi derrubado pelo Congresso, posteriormente.
Em 2016, a Anac publicou uma resolução que autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas, sob o pretexto de reduzir o custo das passagens. Pela regra, o passageiro passou a ter o direito de levar de forma gratuita apenas uma bagagem de mão de até 10 quilos na cabine da aeronave.
O discurso da Anac e das próprias empresas na época era de que a medida ajudaria a baixar preço das passagens, o que não ocorreu e tem despertado críticas generalizadas no Congresso. A MP do Voo Simples acabou com a necessidade de autorização para que as empresas estrangeiras possam operar no país. Elas não precisarão mais cumprir o processo burocrático, que é abrir CNPJ e uma filial no Brasil. Basta solicitar a operação à Anac.
Ao todo, a MP traz 69 iniciativas que alteram regras do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), as leis de criação da Anac, da Infraero e da que trata de tarifas aeroportuárias. Procurado, o Ministério da Infraestrutura respondeu, em nota:
"O Ministério da Infraestrutura entende que o passageiro tem direito de optar por eventual tarifa diferenciada para levar apenas bagagem de mão". "Na prática, essa gratuidade não existe, já que as empresas sempre fizeram, no passado, a cobrança pelo despacho de malas de forma diluída na tarifa de todos os passageiros. O problema dessa emenda é que tira o direito do passageiro de optar por eventual tarifa diferenciada para levar apenas bagagem de mão, modalidade que as companhias devem deixar de oferecer se mantida a redação atual. Como o tema está ainda em discussão no Congresso Nacional, o governo aguarda a apreciação da matéria pelo Senado", afirmou, em nota.