O governo federal abriu nesta sexta-feira (29) o prazo para microempreendedores individuais e empresas do Simples Nacional a renegociarem seus débitos com a União. Os empresários têm até 31 de maio para aderir ao programa.
Podem ser negociadas qualquer dívida ligada ao Simples com vencimento até fevereiro de 2022. São esperados mais de R$ 24,2 bilhões em arrecadação de aproximadamente 700 mil empresas endividadas, segundo o Ministério da Economia e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Entre os impostos que englobam a possibilidade de negociação estão:
- ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza);
- PIS/Cofins;
- IRPJ (Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica);
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
- CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido);
- Previdência Social;
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
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As empresas poderão parcelar as dívidas em até 180 meses, mas deverá dar uma entrada entre 1% e 12,5% do débito. As prestações devem variar entre R$ 50 e R$ 300.
Relp
O Congresso Nacional aprovou o socorro aos microempresários ainda no ano passado, vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em dezembro. Na época, o presidente alegou inconstitucionalidade e desinteresse público no tema.
Em resposta, o Congresso derrubou o veto presidencial em março e iniciou uma série de negociações para compensar as perdas com o programa. Entre as opções, estava o aumento de impostos para bancos, medida decretada por Bolsonaro nesta sexta-feira.