Um grupo de parlamentares pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) suspenda a troca de 18 milhões de cartões do Bolsa Família, criado no governo do PT, por outro que traga a marca "Auxílio Brasil", programa criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro no ano passado para substituir o anterior. O custo da substituição é de R$ 670 milhões. Eles também solicitaram a devolução de recursos que possam já ter sido gastos com a medida.
"A mera troca de cartões inequivocamente operacionais apenas para substituição do nome do programa social, com finalidade nitidamente eleitoral, não pode ser permitida por esta Corte de Contas, sob pena de se criar mais uma grande e desnecessária despesa em condições orçamentárias tão restritas", diz trecho do pedido, feito pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES), e pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSD-RJ).
A representação é dirigida especificamente ao ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento. No documento, eles pediram também que sejam aplicadas as sanções cabíveis a todos envolvidos.
Destacaram ainda que a troca ofende os princípios da moralidade e da economicidade, que regem a administração pública. "Não há qualquer plausibilidade no emprego de R$ 650 milhões se não for trazida qualquer melhoria aos beneficiários do programa social, os quais podem gozar normalmente do programa social com o cartão que já possuem", escreveram os parlamentares.
O Ministério da Cidadania corre para fazer a troca até o fim de junho, para tentar evitar restrições da lei eleitoral. A partir de julho, acreditam técnicos do governo, será mais fácil o questionamento da medida como ato político.
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Apesar de tentar fugir deste enquadramento, técnicos do governo admitem, reservadamente, que o objetivo final desta ação é reforçar a campanha eleitoral do presidente Jair Bolsonaro à reeleição com o nome de seu programa social no cartão que dá renda à população mais pobre, sobretudo dos estados do Norte e Nordeste.
A Caixa já está preparando o desenho do novo cartão. Nas próximas semanas há a previsão de começar a distribuir os pilotos deste novo meio de pagamento em Brasília. Após isso, a ideia é acelerar ao máximo possível a distribuição até o fim de junho. Mas, dentro do governo, há quem defenda que a distribuição dos novos cartões siga por todo o ano, inclusive no período eleitoral.
O Auxílio Brasil, criado em novembro de 2021, substituiu o Bolsa Família, instituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003. O novo programa de transferência do atual governo elevou o tíquete médio de cerca de R$ 200 para R$ 400, no mínimo.
As negociações entre Cidadania e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício, começaram há cerca de dois meses e estão em fase adiantada, apesar do aperto no Orçamento da União. A troca dos cartões foi antecipada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" no domingo.