O Ministério da Cidadania corre para trocar parte dos 18 milhões de cartões do Bolsa Família com o logo do Auxílio Brasil até o fim de junho por causa das restrições da lei eleitoral. Uma das preocupações no governo é que a medida venha a ser questionada na Justiça como ato político.
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A troca dos cartões tem custo estimado de R$ 670 milhões e reforça a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição, sobretudo dos estados do Norte e Nordeste.
O Auxílio Brasil, criado em novembro de 2021, substituiu o Bolsa Família, instituído pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2003. O novo programa de transferência do atual governo elevou o tíquete médio de cerca de R$ 200 para R$ 400, no mínimo.
As negociações entre Cidadania e a Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento do benefício, começaram há cerca de dois meses e estão em fase adiantada, apesar do aperto no Orçamento da União. A troca dos cartões foi antecipada pelo Estadão no domingo.
Reajuste de servidores
A equipe econômica terá que fazer cortes em áreas prioritárias como saúde e educação para conceder o prometido reajuste salarial linear de 5% para todos os servidores ou só para policiais federais. A folga é de apenas R$ 1,7 bilhão.
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Segundo técnicos a par das discussões, a substituição deve ser feita em etapas porque a indústria que emite cartões não tem capacidade para atender toda a demanda de uma vez.
Além do cartão do Bolsa Família, muitos beneficiários utilizam o cartão Cidadão, emitido pela Caixa para pagamento de benefícios trabalhistas, como abono salarial e seguro-desemprego, além de assistenciais aos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal para quem não tem conta corrente na Caixa.
Esse cartão também paga o Auxílio Brasil. Com a pandemia, a Caixa abriu conta social digital para todos os beneficiários e criou o aplicativo Caixa Tem, que permite realizar vários tipos de operação, a fim de evitar aglomerações.
Por causa da lei eleitoral, a Caixa deverá adotar alguns protocolos, como não fazer a entrega em atos políticos, com a presença de candidatos. Os cartões serão enviados para as residências dos beneficiários.
A legislação veda a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública, mas abre exceção para programas sociais autorizados em lei, como é o caso do Auxílio Brasil.