A Associação Nacional de Delegados da Polícia Federal (ADPF) publicou nesta terça-feira (22) uma nota de repúdio à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, que prometeu dar um reajuste linear de 5% a todos os servidores federais.
No documento, a entidade diz estar frustrada com o valor do aumento, considerando baixo, e com a “omissão do governo federal”, que ainda não assinou a Medida Provisória de Reestruturação das Carreiras Policiais Federais. Em dezembro de 2021, o Congresso aprovou o orçamento de 1,7 bilhão para aumento salarial e reestruturação de carreiras dos policiais. Como a perspectiva era de que a mudança beneficiaria apenas os agentes da PF, outras categorias passaram as últimas semanas planejando paralisar os serviços.
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Agora, é a própria Polícia Federal que articula possíveis paralisações, assunto que ainda será decidido em outra reunião no dia 2 de maio. A entidade considera que a reestruturação de carreiras é essencial para o funcionamento do órgão, por isso, aprovou nesta terça-feira (19) um indicativo de recomendação de operação-padrão e redução de produtividade nas atividades administrativas de fiscalização. Além disso, a ADPF irá realizar uma mobilização em frente a todas as unidades da PF espalhadas pelo país.
Apesar do governo ter prometido o reajuste, o ministro da Economia argumenta que o aumento exclusivo aos policiais em ano eleitoral é considerado uma tentativa de buscar votos em um segmento específico. “O que a lei eleitoral permite é que haja aumentos lineares, não diferenciados, e que possam tratar apenas da reposição no ano”, explicou Guedes em coletiva de imprensa nos Estados Unidos, onde cumpre agenda oficial.
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A ADPF, no entanto, justificou que a Lei Eleitoral o aumento linear para todos os servidores públicos, contanto que não a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral não seja excedida, no prazo de 180 dias antes da eleição até a posse dos eleito, que foi encerrado em 5 de abril.
“No entanto, nos casos de reestruturação de carreiras, há a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que permite alterações dentro prazo de 180 dias antes do final do mandato do presidente da República, ou seja, em 4 de julho”, diz a ADPF.
O órgão também afirma que um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pedido pelo Ministério da Economia, atestou a legalidade da reestruturação.
Insatisfeita com a situação, a ADPF diz que o governo usou “a valorização da segurança pública e da excelente imagem da Polícia Federal” como ferramenta publicitária e de marketing político”. Diante da situação, o órgão prometeu que os policiais não ficarão “inertes” caso o presidente Jair Bolsonaro (PL) descumpra o compromisso que assumiu.