Amil tem até hoje para responder ANS sobre transferência de planos individuais para a APS
Divulgação/Amil
Amil tem até hoje para responder ANS sobre transferência de planos individuais para a APS

Termina nesta segunda-feira (18) o prazo para que a Amil e a APS, ambas operadoras do UnitedHealth Group, apresentem manifestação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) antes que a reguladora decida se vai anular definitivamente a transferência de cerca de 340 mil planos individuais da Amil para a operadora paulista.

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Em reunião realizada no último dia 4, a Diretoria Colegiada da ANS determinou em medida cautelar que a operadora Amil reassumisse e se mantivesse como responsável pela carteira de planos individuais e familiares que haviam sido transferidos para a APS em janeiro deste ano.

Segundo a agência, a a Amil e a APS foram notificadas no dia 6, e o prazo para manifestação termina hoje. A reguladora diz que após a análise da resposta das empresas definirá não apenas se anulará definitivamente a autorização concedida para a transferência de carteira, mas também se adotará novas medidas em relação à Amil e à APS.

Procurada, a Amil disse que responderá à agência dentro do prazo indicado. Segundo a operadora, "a prioridade é garantir que os beneficiários de planos individuais e familiares recebam os cuidados de saúde que esperam, na APS ou na Amil". O UnitedHealth Group reitera, ainda, que é um investidor de longo prazo no Brasil, país em que atua desde 2012.

Na reunião do dia 4 de abril, a agência determinou também que fosse suspensa qualquer operação de venda do controle da APS.

Segundo a ANS, a medida cautelar administrativa foi adotada após análise da documentação requisitada às operadoras Amil e APS.

A agência diz haver indícios de que a Amil já negociava a venda do controle da APS quando da solicitação da transferência, o que caracterizaria a omissão de informação ao regulador.

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A ANS afirma que no pedido de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a operadora declarou à ANS que se tratava de uma simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico e declarou que a Amil garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS "enquanto Amil e APS integrarem o mesmo grupo econômico", destaca a nota da reguladora.

A ANS diz ainda que ao avaliar a documentação dos futuros controladores da APS, que assumiriam os 340 mil contratos individuais da Amil, chegou a conclusão que "os compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operadora, de modo que a transação examinada expõe a risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida".

Entenda o caso

No início de janeiro, a agência havia autorizado a transferência dos planos individuais e familiares da carteira da Amil em Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná para a APS, que pertence também o UnitedHealth Group, dono da Amil.

Em fevereiro, um grupo formado por Fiord Capital, Seferin & Coelho e Henning Von Koss fechou um acordo com a Amil para assumir o controle da APS.

Como a solicitação formal para a transferência de controle da APS aos novos sócios não havia sido enviada ao regulador, a agência suspendeu, em 8 de fevereiro, a operação.

Segundo o presidente da ANS, Paulo Roberto Rebello Filho, apenas no dia 14 de março foram entregues as documentações pendentes pelo grupo que pretende assumir o controle da APS.

Os novos controladores da APS planejam dobrar a carteira da operadora hoje de 330 mil beneficiários num período de dois anos, perseguindo a meta de transformar a empresa em líder nesse segmento no país. A transação teria aporte de R$ 2,4 bilhões da Amil, incluindo ainda a transferência de quatro hospitais.

Usuários dos planos individuais transferidos da APS para Amil têm se queixado de redução da rede credenciada, dificuldade na comunicação com a operadora, o que levou à ANS a pedir a Amil um plano de ação e manter um monitoramento permanente sobre as demandas dos usuários dessa carteira.

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