O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou nesta terça-feira (12) que o projeto de refinanciamento de dívidas tributárias adquiridas por empresas e pessoas físicas durante a pandemia, batizado de "Refis da Covid", deve ser realizado pelo governo via Medida Provisória, já que o projeto do Senado não deve ser votado na Câmara.
O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e está parado na Casa inferior desde agosto. A ideia é reabrir o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), lançado em 2017 e popularmente chamado de Refis, com novas regras.
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O embargo aconteceu por divergências do Ministério da Economia ao texto.
"Muito provavelmente será colocada uma MP se depender da nossa vontade, porque as duas Casas apreciarão de maneira igualitária de novo esse tema", disse Lira após uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (12).
Caso a equipe de Guedes edite a MP, ela passa a valer imediatamente e precisa ser aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para virar lei permanente.
Lira fez coro às críticas do Ministério da Economia, que alega alto custo para os cofres públicos e disse que o projeto precisa limitar aos que "realmente" foram prejudicados durante a pandemia.
"Aquele texto dificilmente será votado. Já não foi no ano passado por dificuldades. No nosso ponto de vista estava muito expansivo", afirmou Lira.
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"Ele [o Refis] precisa tratar de quem realmente foi prejudicado na pandemia, quem realmente teve prejuízo", completou o presidente da Câmara.
O texto inicial, do Senado, só permitia que aderissem ao Refis da Covid empresas que comprovassem uma redução de faturamento de março a dezembro de 2020 na comparação com o mesmo período do ano anterior.
Na Câmara, o relator André Fufuca, alterou o texto em dezembro para estender as maiores benesses até às empresas que não enfrentaram tantas dificuldades na crise.
Lira quer que os limites sejam bem definidos para evitar resistência do Congresso Nacional.
"O que a gente veio discutir aqui são limites para que a gente possa negociar um texto que atenda a quem precisa e que não tenha dificuldades de vetos", afirmou.