Em reunião nesta quarta-feira (13), o presidente Jair Bolsonaro pediu à equipe econômica para elaborar a proposta de um aumento linear de 5% para os servidores públicos federais, de acordo com fontes do governo.
Com a proposta em mãos, Bolsonaro deve anunciar nos próximos dias a concessão do reajuste abaixo da inflação e linear, para todos os servidores. Técnicos do Executivo, porém, ressaltam que o presidente é imprevisível e sempre pode ordenar uma mudança de rumo de última hora.
A decisão por um reajuste de 5% foi tomada numa reunião entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o próprio Bolsonaro no Palácio do Planalto. O governo quer anunciar o quanto antes a medida para aplacar os movimentos de servidores, que deflagraram greves e manifestações.
O impacto nas contas públicas dependerá da data da vigência do reajuste. Caso comece em julho, referente à folha de junho, o custo extra seria de R$ 5,8 bilhões neste ano e de R$ 11,6 bilhões em 2023.
O governo já colocou nessa conta um possível reajuste para servidores de outros poderes (Legislativo e Judiciário), porque sabe que eles não assistirão um aumento apenas para o Executivo.
O Executivo tinha reservado apenas R$ 1,7 bilhão para o reajuste. Por isso, será necessário cortar dinheiro de outras áreas para compensar o novo gasto. Isso será feito, segundo fontes do governo, nas chamadas despesas discricionárias do governo federal (que podem ser cortadas).
O assunto também foi discutido ontem entre o Guedes, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. As paralisações de servidores do Banco Central e da Receita Federal são as que mais preocupam o governo, diante do risco para a economia.
Nas conversas, Guedes tem ressaltado que aceitaria dar um aumento para servidores de maneira “moderada” e geral. Ele ressalta, porém, ser contra conceder reajuste para repor a inflação do último ano.
Analistas do Banco Central têm salário inicial de R$ 19,2 mil que pode chegar a R$ 27,4 mil no topo da carreira. Já a remuneração dos técnicos varia de R$ 7,5 mil a R$ 12,5 mil. Eles reivindicam reajustes de mais de 20%.
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Auditores da Receita Federal, cujos salários básicos variam entre R$ 21 mil e R$ 27,3 mil, estão entregando cargos e fazendo paralisações em protesto por não haver a regulamentação do bônus de produtividade para os servidores, que garante um pagamento extra de R$ 3 mil.
O governo tem pressa para resolver o reajuste por conta dos prazos definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em ano de eleições.
A lei fala que não é possível aumentar ou executar qualquer ato que eleve a despesa de pessoal, como reajuste em benefícios, seis meses antes do fim do mandato do chefe do Poder — ou seja, a partir de julho. Nesse prazo, é preciso que o projeto com os reajustes esteja aprovado pelo Congresso Nacional.
Três possibilidades
Nas últimas semanas, o governo colocou três propostas sobre a mesa para reajustar os salários dos servidores públicos, em meio a uma pressão cada vez maior de diferentes categorias do funcionalismo.
Além do reajuste de 5%, Guedes chegou a sugerir um aumento de R$ 400 no vale-alimentação. Um reajuste dessa magnitude, avaliam integrantes do governo, custaria próximo de R$ 2 bilhões e teria um impacto maior sobre quem recebe menos. Por outro lado, não beneficiaria os inativos. O vale-alimentação do Executivo hoje é de cerca de R$ 400.
Uma outra possibilidade era conceder um reajuste direcionado apenas para os policiais federais, para a Polícia Rodoviária Federal, para o Departamento Penitenciário Nacional, para a Receita e para o BC.
Os funcionários de União, estados e municípios passaram dois anos (2020 e 2021) sem reajustes, como contrapartida ao aumento de gastos decorrentes da pandemia. Com o fim da restrição, Bolsonaro foi o primeiro a falar de aumentos este ano.
Em novembro último, prometeu reajuste caso o Congresso aprovasse a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alterou o pagamento de precatórios (despesas do governo decorrentes de decisões judiciais).
A PEC alterou o teto de gastos, abrindo espaço de mais de R$ 100 bilhões a despesas este ano. Com a reação negativa à proposta, o presidente deixou de falar em reajuste linear, mas manteve a intenção de dar aumento aos policiais. Para o governo, integrantes da PF, da PRF e do Depen são algumas das principais bases eleitorais de Bolsonaro.
Nos estados, diversos governadores já concederam aumentos ao funcionalismo, a um custo de cerca de R$ 40 bilhões. Esse movimento pressionou o governo federal, que, em ano de eleições, não quer ver apenas os servidores da União sem aumento.