Começou a valer na última segunda-feira, dia 28, uma nova modalidade de empréstimo a trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEIs). O crédito é de até mil reais para pessoa física ou de até R$ 3 mil para pessoa jurídica (MEI), concedido pela Caixa Econômica. Mas na hora da contratação, é importante ter cautela: quando o crédito vale a pena?
Pelas regras, o empréstimo concedido pelo SIM Digital (Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores) poderá ser quitado em até 24 vezes. No caso dos MEIs, somente pessoas jurídicas com atividade produtiva de receita bruta anual de até R$ 360 mil poderão participar. Quem estiver com o nome negativado para crédito também poderá ser beneficiado.
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Além disso, quem tinha, até 31 de janeiro de 2022, alguma operação de crédito ativa pelo Sistema de Informações de Créditos disponibilizado pelo Banco Central do Brasil não poderá participar do programa. Essa regra vale para pessoas físicas e MEIs.
Pelos cálculos do governo, a expectativa é de que até 4,5 milhões de trabalhadores sejam atendidos. Após quase dez dias em vigor, a Caixa Econômica ainda não tem um balanço de quantos empreendedores já pediram acesso ao crédito. A previsão é de que isso aconteça na próxima semana.
Como solicitar?
Para pessoas físicas, o pedido de empréstimo pode ser feito pelo aplicativo Caixa Tem. Já os MEIs precisam contratar o microcrédito presencialmente nas agências da Caixa Econômica Federal.
O programa de microcrédito foi instituito pelo governo federal em 18 de março, via Medida Provisória. Para bancar a medida, o governo destinou R$ 3 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para cobrir a inadimplência dos tomadores.
Vale a pena?
Com taxas de juros a partir de 1,95% e 1,99% ao mês, respectivamente para pessoa física e jurídica, chegando a 3,60% para as duas modalidades, os empréstimos poderão ser quitados em até 24 vezes.
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Segundo a Caixa, as prestações serão debitadas mensalmente da conta do usuário no Caixa Tem, na data escolhida para o vencimento da parcela.
Para especialistas, as taxas de juros são baixas quando comparadas a outras linhas de crédito, mas de forma absoluta, são elevadas. Por isso, na hora de contratar ou não o crédito, é preciso ter cuidado.
"Para um microempreendedor sem dívidas, pode ser um crédito interessante para fazer a empresa crescer, mas é preciso levar em conta se os juros valem a pena de acordo com a margem de lucro do negócio. Para quem tem um lucro baixo, a prestação do empréstimo pode acabar comprometendo uma parcela importante da renda", alerta Eliane Tanabe, planejadora financeira CFP pela Associação Brasileira de Planejamento Financeiro (Planejar).
Já para quem já está endividado, o crédito pode ser uma opção para sair do sufoco. Ainda assim é preciso colocar as finanças na ponta do lápis, comparar as taxas de juros e checar se a parcela do empréstimo cabe no orçamento mensal com tranquilidade.
"Se for para quitar uma dívida de valores mais altos, pode valer a pena. Fora isso, existe um grande risco de contrair uma débito para um gasto às vezes desnecessário e ter um custo elevado mais adiante. O consumo também é válido, desde que não haja um endividamento prévio, senão acaba sendo um gasto hoje por uma dor de cabeça amanhã", avalia o professor de Finanças a Ibmec, Gilson Oliveira.
Para aqueles microempreendedores ainda sem muito planejamento financeiro, Tanabe explica que é preciso separar as contas familiares das despesas do negócio:
"É importante ter domínio do orçamento. A empresa precisa ser capaz de gerar uma renda que cubra os custos da família, honre as despesas do negócio, como funcionários e fornecedores, e, nesse caso, a parcela do empréstimo."