O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai liberar o último lote de pagamentos da revisão do artigo 29, ou revisão dos auxílios. Os pagamentos vão ocorrer de 2 a 6 de maio, mesma data de pagamento para quem recebe mais que um salário mínimo, hoje em R$ 1.212. Serão beneficiadas 10.491 pessoas que tiveram auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte e aposentadoria por invalidez calculados erradamente pelo INSS entre 2002 e 2009. É importante destacar que no caso de morte desses segurados, herdeiros têm direito ao pagamento.
Os valores serão liberados para os segurados que, em 2012: tinham até 45 anos no mês de abril; já não recebiam mais o benefício calculado com erro e tinham direito a atrasados a partir de R$ 6.000,01.
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E como foi o erro? Entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009, o INSS calculou a média salarial deixando de descartar os 20% menores salários. O correto seria considerar somente os 80% maiores pagamentos, mas o INSS fez o cálculo incluindo todos os salários. Com isso, o auxílio ficou menor que o devido. Em 2012, após ação na Justiça, o órgão aceitou fechar um acordo e pagar os valores devidos aos segurados.
O advogado Murilo Aith, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados faz um alerta:
"Muitas pessoas têm direito à revisão dos auxílios e não sabem. Inclusive alguns segurados chegaram a receber a carta do INSS na época mas não tiveram o devido crédito efetivado", diz Aith.
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Nestes casos, diz o advogado, a recomendação é acionar a Justiça para ter o seu direito assegurado.
Consulta
Para saber se vai ter o dinheiro neste lote, o segurado pode fazer a consulta na internet ou por telefone. A checagem é realizada no aplicativo ou site Meu INSS ou pelo número 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h. Como o processamento dos pagamentos deve ser concluído até o final de abril, o INSS recomenda que as consultas sejam realizadas a partir deste período.
Ao acessar a página inicial do site ou aplicativo Meu INSS, informe o CPF e a senha do portal Gov.br. Na página seguinte, vá na barra superior azul, onde está escrito "Do que você precisa?", e digite a palavra revisão. Aparecerá a opção "Revisão de Benefício - artigo 29".
É preciso clicar sobre o texto e, na página seguinte, acessar "Consultar Revisão de Benefício - Art. 29º". Se tiver dinheiro a receber, essa informação aparecerá. Caso não tenha valores, a mensagem será de que a "Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão".
Confira o calendário
Final do cartão de benefício Data do depósito
- 1 e 6 02/maio
- 2 e 7 03/maio
- 3 e 8 04/maio
- 4 e 9 05/maio
- 5 e 0 06/maio