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Fernanda Capelli
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A Justiça de São Paulo determinou que o Ifood desbloqueie um entregador que teve a conta bloqueada sob a alegação de ter violado os termos de uso da plataforma. O aplicativo não possibilitou que o entregador se defendesse e, no processo, não apresentou provas da violação.

Na ação, o entregador parceiro conta que em agosto do ano passado, teve a conta suspensa pela plataforma. O argumento da empresa é que ele violou os termos de uso do aplicativo, emprestando ou alugando sua conta a terceiros, além de não entregar reiteradamente os pedidos. A empresa acusa o colaborador de fraude e extravio dos produtos.

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O entregador, no entanto, diz que nunca cedeu a conta a outra pessoa, nem deixou de entregar os pedidos do aplicativo. Ele também afirma que sempre foi bem avaliado pelos clientes, e que nas vezes que, "por motivo de força maior", deixou de entregar os pedidos, "a situação era reportada imediatamente ao suporte" da plataforma.

A decisão é da juíza Flavia Bezerra Tone Xavier, da 3ª Vara Cível do Foro Regional Nossa Senhora do Ó, na Zona Norte de São Paulo. Para comprovar que o entregador violou os termos de uso do aplicativo, a empresa juntou ao processo uma captura de tela do sistema interno da plataforma, o que, para a magistrada, não é suficiente para atestar a fraude ou extravio de produtos atribuídos ao entregador.

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A sentença foi proferida no dia 7 de março. Ao determinar que o entregador seja reintegrado à plataforma, a juíza classificou que o descredenciamento do colaborador sem uma justificativa plausível é "inadmissível":

"É natural que, em situações como estas, haveria na plataforma digital reclamações de usuários, denúncias contra o entregador, atendimento de suporte relatando a má conduta do motorista parceiro, entretanto nenhuma prova foi juntada nesse sentido. O mero "print" do sistema interno não se revela suficiente para comprovar a violação aos termos do uso, porquanto se trata de prova unilateral", afirmou a magistrada na sentença.

O iFood informou que não comenta casos em andamento e que "valoriza e respeita seus parceiros, e que não tem nenhum interesse em ter os entregadores desativados". A empresa destaca ainda, em nota, que o parceiro pode entrar em contato com o suporte no aplicativo para ter mais informações, em caso de desativações.

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