O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santos, São Paulo, deu início a uma ação civil pública contra uma família que submeteu uma mulher negra de 89 anos a trabalho análogo à escravidão por quase 50 anos. O órgão pede à Justiça que reconheça a situação da vítima e condene o grupo a pagar uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
O caso chegou ao MPT no ano passado, por meio da 2ª Vara do Trabalho da cidade, e veio à tona depois de uma denúncia de maus tratos feita por uma vizinha da família para a Delegacia de Proteção às Pessoas Idosas em 2020. Nas gravações que a vizinha apresentou à polícia, é possível ouvir a idosa sendo xingada de “cretina” e “demônia”.
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De acordo com o MPT, a mulher de 89 anos perdeu a carteira de identidade nos anos 1970, quando foi chamada para trabalhar com a família sob a promessa de que seria ajudada a emitir um novo documento. A empregada, no entanto, não foi auxiliada a tirar um novo RG e ainda foi submetida a trabalhar por quase 50 anos sem receber salário e sendo submetida a agressões físicas e verbais.
O órgão também informou que a prestadora de serviços era impedida de sair do local de trabalho sozinha. “Quando implorava para que a deixassem procurar seus familiares, respondiam que, se ela fosse, perderia para sempre o abrigo e alimentação que recebia ali”, informou o MPT.
Depois das denúncias, a vítima foi resgatada e agora está sob os cuidados da sua família. As duas filhas da idosa não sabiam se a mãe estava viva, dúvida que era prolongada “uma vez que (a prestadora de serviços) era mantida fora dos registros pelos antigos patrões”. O MPT informou que uma das filhas morreu sem reencontrar a mãe e a outra sofreu abalos psicológicos devido à situação e hoje precisa de cuidados.
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Uma ação trabalhista na 2ª Vara do Trabalho garantiu à empregada o direito de receber um salário-mínimo e ter um plano de saúde custeado pela família para quem trabalhava. Para o procurador do MPT Rodrigo Lestrade Pedroso não há dúvidas de que Laura foi submetida a trabalho análogo à escravidão, “agravado pela vulnerabilidade de pessoa idosa, extremamente simples, que mal consegue descrever tudo por que passou e tampouco ter consciência da situação de exploração a que foi submetida por mais de 50 anos”.
A ex-patroa da vítima, assim como duas das suas três filhas já faleceram. O MPT garante que todas se beneficiavam dos serviços, já que também administravam a casa e davam ordens diretas à empregada. Por esse motivo, na ação o MPT pede o bloqueio dos bens de todas as filhas, inclusive do inventário das falecidas. Também pede o bloqueio de bens do marido de uma das filhas, que administrava a pensão e os bens da sogra.
Segundo o procurador Rodrigo, “o fato de os réus não residirem no local da prestação de serviços não afasta o vínculo empregatício, já que os serviços prestados como doméstica e acompanhante eram destinados ao núcleo familiar”, e não apenas à ex-patroa com quem Laura residia.
“A dita escravidão contemporânea tem cor, raça, e no caso do trabalho doméstico, gênero. São as mulheres negras, em sua maioria nordestinas, vítimas de uma vulnerabilidade social extrema que aceitam o trabalho doméstico, muitas vezes em troca apenas de comida e moradia”, conclui o procurador do MPT.