A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que aumenta o salário mínimo estadual para as faixas 1 e 2 em 10,3%.
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Para a faixa 1, o piso paulista passou de R$ 1.163,55 para R$ 1.284. A quantia é garantida para trabalhadores domésticos, serventes, motoboys, agropecuários, entre outros.
Já para a faixa 2, o mínimo subiu de R$ 1.183,33 para R$ 1.306. Ela abrange profissionais de higiene e saúde, operadores de estação de rádio e televisão etc.
Ambos os valores são maiores do que o salário mínimo nacional, de R$ 1.212.
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O reajuste aprovado usou como base o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), medido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
A mudança passa a valer a partir do primeiro dia do mês subsequente à data da publicação da lei. O governador João Doria tem até 15 dias úteis após o recebimento para publicação no Diário Oficial.
Abono salarial dos servidores
Os deputados também aprovaram um reajuste de 10% ao abono salarial pago a servidores públicos estaduais que têm remuneração abaixo do piso nacional vigente.
O abono será pago ao servidor com remuneração inferior a R$ 1.320 em jornada completa de trabalho (40 horas semanais); remuneração de R$ 990 em jornada comum (30 horas semanais); e de R$ 660 em jornada parcial de trabalho (12 horas semanais).