Os deputados e deputadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovaram, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (23), o reajuste de 10% ao abono salarial pago a servidores públicos estaduais.
O Projeto de Lei Complementar 10/22, de autoria do Executivo, reajusta o valor do benefício complementar dos funcionários que têm remuneração abaixo do piso nacional vigente. O objetivo é equiparar a remuneração dessa classe do setor público com a praticada pelo setor privado.
De acordo com a proposta, o abono será destinado ao servidor com remuneração inferior a R$ 1.320,00 em jornada completa de trabalho (40 horas semanais); remuneração de R$ 990,00 em jornada comum (30 horas semanais); e de R$ 660,00 em jornada parcial de trabalho (12 horas semanais).
Com a aprovação, a proposta segue agora para sanção do governador. Após recebimento da matéria, ele tem 15 dias úteis para fazer a publicação da lei no Diário Oficial.
Plano de carreira
Nesta quarta, o Plenário da Alesp também iniciou as discussões e deliberações ao projeto que cria o novo plano de carreira para os docentes do Estado. O Projeto de Lei Complementar 2/22 é direcionado para professores, diretores escolares e supervisores estaduais. O governo afirma que a nova carreira de docente encaminhada para apreciação do Legislativo poderá elevar o piso salarial no Estado em até 73%.
Mais cedo, durante a 1ª sessão extraordinária do dia, foram apresentados três métodos de votação ao projeto. O primeiro método, proposto pelo líder do governo na Casa, deputado Vinícius Camarinha (PSDB), favorável ao projeto na íntegra, não obteve quórum necessário para aprovação em Plenário, adiando assim a votação da proposta. A expectativa é de que o projeto volte a discussão e votação em Plenário na próxima semana.