O governo anunciou nesta terça-feira (22) que fará um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no Orçamento deste ano, por conta da necessidade de ajustar as despesas obrigatórias, gastos que não podem ser cortados, como pagamento de salários e aposentadorias. O governo chegou a avaliar um bloqueio de cerca de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano, mas refinou as contas e chegou a um número menor.
O bloqueio ocorre por conta do teto de gastos, a regra que impede o crescimento das despesas federais acima da inflação, e foi divulgado junto com o primeiro relatório bimestral de 2022 — em que o governo revisa as previsões de receitas e despesas.
Como as despesas totais são limitadas pelo teto de gastos, quando um gasto obrigatório sobe mais que o previsto no Orçamento, é necessário bloquear gastos não obrigatórios (essencialmente investimentos e custeio da máquina pública).
O Orçamento deste ano foi aprovado subestimando parte dos gastos obrigatórios, como salários de funcionários públicos. Daí a necessidade de ajustar agora essas despesas, bloqueando parte dos gastos.
Será necessário aumentar a previsão de gasto com pessoal e também de subsídios (já que os juros subiram).
O bloqueio de recursos ocorre num momento em que o governo mantém no Orçamento um total de R$ 36 bilhões em emendas parlamentares — recursos que os deputados e senadores escolhem para enviar projetos e serviços para as suas bases eleitorais. Desse total, R$ 16,5 bilhões são de emendas de relator, destinadas para parlamentares da base aliada ao governo Jair Bolsonaro.
O Orçamento também prevê R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, que vai bancar as campanhas deste ano. Esse recurso continua intocado.
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O bloqueio de recursos ocorre mesmo com a arrecadação em alta. A arrecadação federal em janeiro, por exemplo, somou R$ 235 bilhões, um aumento real (já descontada a inflação) de 18,30% em relação ao mesmo período de 2021.
O relatório divulgado nesta terça-feira mostra que as receitas seguem crescendo mesmo com o anúncio de corte de imposto, como o que ocorreu com o IPI e com os tributos federais do diesel. Atualmente, o Orçamento prevê um déficit de R$ 76 bilhões neste ano para o governo federal e o relatório deve mostrar que esse número será melhor.
Agora, o governo prevê um resultado com um déficit de R$ 66,90 bilhões (0,69% do PIB), refletindo uma melhor performance da receita. O governo está autorizado a ter um rombo de até R$ 170 bilhões. Portanto, há uma folga que permite ao governo fazer reduções de impostos — mas não autoriza aumento de gastos, travados pelo teto.
O aumento do valor do petróleo no mercado internacional fez o governo aumentar em R$ 38,6 bilhões (para R$ 134,5 bilhões) a previsão de receitas com royalties e participações especiais, cobrado das empresas que exploram o produto no país.
Subiu também a previsão de arrecadação com concessões e dividendos de estatais (parte do lucro distribuído à União e aos demais acionistas, quando for o caso).
O governo ajusta o cenário de despesa e receitas ao longo do ano e pode liberar e bloquear recursos.