FGTS ajusta regras para compra da casa própria por público de menor renda
Marcelo Camargo/Agência Brasil - 13.09.2019
FGTS ajusta regras para compra da casa própria por público de menor renda

Em ano eleitoral, com o objetivo de destravar os financiamentos da população de baixa renda com os recursos do  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) , o governo aumentou de R$ 2 mil para R$ 2,4 mil a renda das famílias para enquadramento do grupo 1 do Programa Casa Verde e Amarela.

A medida foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e aprovada pelo conselho curador do fundo.

A decisão foi tomada em um momento em que os financiamentos para esse público têm despencado, assim, há uma preocupação do governo que, com o aumento da taxa básica de juros (Selic) e a inflação mais alta, o acesso dessas pessoas a empréstimos fique cada vez mais difícil.

De acordo com o MDR, o número de imóveis contratados com essa faixa de renda passou de 149.805 unidades em 2018 para 80.299 em 2021. Além disso, R$ 1,4 bilhão dos R$ 8,5 bilhões reservados pelo fundo em 2021 para concessão de desconto em financiamento habitacional não foi usado. Com o novo ajuste, é esperado que o orçamento separado para este setor (também de R$ 8,5 bilhões) neste ano seja completamente utilizado.

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A mudança na quantia do enquadramento da renda do grupo 1 vai fazer com que haja um aumento do subsídio na aquisição da moradia para as famílias que recebem entre R$ 2 mil e R$ 2,4 mil por mês pela redução de juros finais (0,5% para 4,75% ao ano) e no desconto no valor do imóvel, que é arcado pelo fundo.

Hoje, o patamar máximo de subsídio pode chegar a R$ 47,5 mil. Após a atualização, mais pessoas terão acesso a esse subsídio máximo do programa.

Ainda de acordo com o MDR, com os ajustes, o subsídio para uma família com renda mensal de R$ 2,2 mil vai passar de R$ 30,928 mil para R$ 42,548 mil em Natal (RN) e de R$ 31,638 mil para R$ 44,508 mil no Rio de Janeiro (RJ). Já para quem tem renda de R$ 2,4 mil, o benefício passa de R$ 27,833 mil para R$ 39,370 mil em Natal e de R$ 27,316 mil para R$ 39,945 mil no Rio de Janeiro.

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