Em meio a protestos de artistas, ambientalistas e movimentos sociais em frente ao Congresso Nacional, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9), por 279 votos a favor e 180 contra, o regime de urgência para a tramitação do PL 191/2020, que libera a mineração, construção de hidrelétricas e plantação de transgênicos em terras indígenas. Isso significa que a medida pode ir a votação diretamente no plenário sem a necessidade de passar pelas comissões.
Um dos principais entusiastas do projeto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que será criado um grupo de trabalho composto por 20 parlamentares - 13 da bancada da maioria e sete da minoria - para discutir o texto do PL durante um período de 30 dias. A expectativa é que o mérito da proposta seja votado pela Casa até o dia 14 de abril.
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Lira passou o dia reunido com lideranças da base do governo e da oposição tentando costurar um acordo para acelerar o processo. Ameaçando que poderia pautar o próprio projeto em si ainda hoje, ele ofereceu aos opositores a possibilidade de criar o grupo de trabalho em troca da aprovação da urgência. Os parlamentares do PT, PSB e PDT, no entanto, não aceitaram a oferta e tentaram demovê-lo da ideia de emplacar a urgência - sem sucesso. Com o apoio maciço da bancada ruralista e dos partidos do Centrão, Lira já tinha votos suficientes para agilizar a tramitação do projeto.
"O que nós precisávamos era de tempo. E não vamos ter isso. Vamos ver se os protestos comovem os colegas", afirmou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), que se reuniu com Lira à tarde. Ele se referia à manifestação chamada de "Ato pela Terra" que ocorria em frente ao Congresso Nacional contra a aprovação de pautas consideradas anti-ambientais, entre elas o PL 191/2020.
O ato foi convocado por artistas, como Caetano Veloso, Seu Jorge e Daniela Mercury; ONGs ambientais, como o Greenpeace e Observatório do Clima; e movimentos sociais, como o MST e a UNE. Antes de promover o show-protesto em frente ao Congresso, os líderes do ato se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Já Lira não quis receber o grupo.
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Autor da proposta, o governo Bolsonaro lançou uma ofensiva na semana passada para acelerar a tramitação do PL, utilizando o pretexto da guerra da Rússia com a Ucrânia. O argumento do presidente é que o projeto de lei ajudaria o agronegócio brasileiro a superar a dependência dos fertilizantes russos, que estão em falta no mercado por causa do confronto militar. Pesquisadores e ambientalistas, no entanto, rebateram a justificativa de Bolsonaro, dizendo que a grande maioria das jazidas de potássio (matéria-prima dos fertilizantes) não se encontra em reservas indígenas.
Durante os debates no plenário, os parlamentares da oposição declararam que o projeto colocaria sob ameaça a existência dos povos originários e institucionalizaria o crime ambiental em reservas na Amazônia, como a grilagem e o garimpo ilegal.
"Não há nada que justifique essa urgência no dia em que houve um ato contra isso. Essa casa está afrontando a sociedade. Muito impróprio usar uma guerra para aprovar um texto horrível e justificar o que o Bolsonaro sempre quis: avançar sobre as terras indígenas", afirmou o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), líder da oposição na Câmara.
Já os deputados da base do governo defenderam que o projeto visa regularizar as atividades de exploração que hoje estão na ilegalidade, gerando emprego e desenvolvimento às comunidades locais.
"Estamos tratando da regulamentação de um artigo da Constituição brasileira. A questão dos fertilizantes da Rússia é apenas um agravante. Mas o objetivo é dar segurança social, ambiental e legal [às atividades de exploração]", afirmou o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara.