A possibilidade de congelamento dos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras, em discussão no governo Jair Bolsonaro, levantou o temor entre executivos do setor de petróleo e técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) de desabastecimento de gasolina, diesel e gás de cozinha.
O principal temor hoje observado no mercado é com relação ao óleo diesel, combustível mais importado. Esse cenário reforça os argumentos de integrantes do governo em defesa de um subsídio temporário para o preço dos combustíveis, no lugar de apenas segurar o preço da Petrobras.
Hoje, a estatal pratica o que é chamado de paridade de preço internacional, que leva em consideração os valores do barril de petróleo e do dólar para definir os valores dos combustíveis no mercado interno. Essa política é alvo agora do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional.
As sanções à Rússia causada pela invasão na Ucrânia estão fazendo o barril de petróleo disparar, abrindo a possibilidade de reajustes de mais de 20% nos valores dos combustíveis no mercado interno.
A Rússia é responsável por cerca de 12% do mercado global de óleo e gás e, por isso, o que acontece lá gera forte impacto nos preços internacionais.
Em almoço nesta terça-feira na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, o presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), Eberaldo de Almeida Neto, alertou para o risco do congelamento de preços e disse que a capacidade de refino brasileiro já está no limite. A possibilidade de aumentar a produção nacional, portanto, não existe.
"Praticar preços do mercado é condição para o abastecimento. O desbalanço de preços desincentiva a importação. Ninguém vai comprar mais caro para vender mais barato", disse.
Almeida Neto afirmou que o uso das refinarias hoje é superar a 90%, maior que toda a média histórica. Segundo ele, ninguém investe em refino no Brasil porque sempre há um risco de tabelamento.
"O temor de controle de preços reduz investimentos em refino. Praticar preços de mercado é necessário para atrair investimentos", disse.
"Se não tem previsibilidade, se não tem intervenção de preço, não vai ter investimento. Não investe por medo do preço ser controlado".
Risco ao abastecimento interno
O risco ao abastecimento interno de combustíveis é levantado por importadores, distribuidores e técnicos do governo ouvidos pela reportagem nesta semana. Atualmente, a Petrobras é responsável por cerca de 80% do mercado nacional de combustíveis e praticamente não importa o produto.
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O restante é importado, seja pelas grandes distribuidoras de combustíveis (responsáveis por metade do mercado) ou por importadores que abastecem os pequenos postos. Ou seja, a Petrobras, sozinha, não garante o abastecimento do país.
Com os preços da Petrobras represados geraria pelo menos duas consequências. Uma delas é uma corrida à estatal para compra de estoques mais baratos. A Petrobras, porém, não tem produção suficiente para atender toda a demanda.
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A outra saída, então, é uma importação feita pelo setor privado. Esses importadores hoje têm conseguido manter as compras externas para atender seus contratos, mas admitem que a situação é insustentável no curto prazo.
Com valores diferentes, os importadores então teriam prejuízos, cenário em que simplesmente parariam de comprar o produto no mercado internacional. O resultado é que a demanda interna pode não ser atendida em sua totalidade, levando a um risco de desabastecimento, de acordo com diversas fontes do setor.
Totalidade de pedidos não atendidos
Desde outubro, a estatal não tem atendido a totalidade dos pedidos dos distribuidores de combustíveis e o país depende de importação, de acordo com executivos do setor. Isso vem acontecendo porque já há uma defasagem de preços entre o mercado internacional e o praticado pela Petrobras.
A situação ficou mais crítica em novembro, de acordo com técnicos do MME.
O setor também está preocupado com a possibilidade de descasamento dos preços internos com o mercado internacional pode levar a recém-privatizada Refinaria de Mataripe (ex-Rlam), na Bahia, controlada pela Acelen, braço do fundo de investimento árabe Mubadala, a exportar seus produtos em vez de abastecer o mercado interno.
Essa refinaria é hoje responsável por 12% do mercado nacional de combustíveis. A conta é simples: se a empresa tem prejuízos no mercado interno, ela pode vender esse produto para o exterior.
A Acelen tem feito reajustes graduais desde janeiro, enquanto a Petrobras já segura há mais de 50 dias os preços no mercado.
A maior preocupação é com o diesel hoje porque esse combustível hoje é o mais importado. Além disso, no mercado internacional, o gás natural está mais caro que o óleo diesel, de acordo com fontes do setor. Então, alguns agentes têm trocado o gás pelo diesel, fazendo a demanda do produto aumentar.