Auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal que atuam no Setor de Inovação anunciaram a suspensão de entregas de produtos relacionados às atividades de inovação. Na carta, divulgada no último domingo, dia 27, afirmaram se tratar de uma reação à desregulamentação das gratificações à categoria e ao corte orçamentário no órgão neste ano.
Os sistemas desenvolvidos pelo Setor de Inovação são usados para controle de atividade aduaneira e auxílio na coleta de tributos para a União, entre outras funções. Em 2021, as atividades da Fiscalizaçao de Alta Performance (FAPE) geraram arrecadação de quase R$ 2 bilhões, entre lançamentos automatizados e recolhimento de tributos.
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Segundo o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) de Goiânia, Paulo Roberto Ferreira, a interrupção dos serviços pode afetar inclusive a declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF), que começa na próxima segunda-feira, dia 7, e vai até o dia 29 de abril. Ele estima que, sem uma equipe de desenvolvedores, bugs no sistema da Receita podem atrasar o envio dos documentos.
"A gente espera que o governo coloque a mão na consciência, porque eles estão matando a galinha dos ovos de ouro. Estão cortando orçamento de um órgão que arrecada (quase 70% da arrecadação total da União) para que, com esse dinheiro, possa fazer política pública", afirmou Ferreira.
Cálculos do Sindifisco Nacional estimam que R$ 1,7 bilhões foram cortados do orçamento do órgão, que minguiu de R$ 3,8 bilhões para R$ 1,2 bilhão nos últimos anos. Desde dezembro, a categoria entregou mais de 1 mil cargos de chefia e alguns teriam ajuizado na Justiça o direito de publicação da entrega no Diário Oficial da União.