O governo lançará, a partir da próxima semana, uma série de medidas com o objetivo de impulsionar a economia, que ainda sofre com as consequências da pandemia e será afetada pela guerra na Ucrânia. O pacote vai liberar mais de R$ 150 bilhões no ano eleitoral, sendo que a maior parte desse dinheiro estará fora do Orçamento e sem impacto sobre as contas públicas. A intenção do governo é lançar pelo menos uma medida por dia, em eventos no Palácio do Planalto.
Para a população, a ação de maior impacto virá da liberação de recursos do FGTS, mesmo sob protestos da construção civil — que usa o fundo como fonte para financiamento. O governo planeja liberar saques de até R$ 1.000 por cidadão com contas no FGTS. A medida deve beneficiar 30 milhões de pessoas e injetar R$ 30 bilhões na economia.
O governo aposta na liberação dos recursos como forma de estimular o consumo e o crescimento do PIB. Até agora, o mercado espera um crescimento de 0,3% da economia, projeção que ainda não considera as medidas do governo nem os efeitos da invasão da Ucrânia. O Ministério da Economia ainda trabalha com uma previsão de crescimento na casa de 2%.
"A expansão fiscal tanto a nível federal quanto subnacional em ano eleitoral e as medidas de expansão do crédito vão atuar como contrapeso ao juro bastante restritivo e ajudar a manter o PIB em terreno positivo", afirmou Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da RPS Capital.
Não é a primeira vez que o governo recorre à liberação de recursos do FGTS para estimular a economia: isso ocorreu em 2017, durante o governo Michel Temer, e em 2020, no começo da pandemia. Para Leal de Barros, a liberação do FGTS ajuda a colocar mais liquidez na economia, mas muitas pessoas podem guardar parte do dinheiro por precaução.
"Isso reduz, mas não anula, o impacto final sobre a atividade econômica", afirma.
Menos IPI custa R$ 20 bi
Outra medida com potencial de estimular o consumo e ainda reduzir a inflação já foi anunciada na sexta-feira: a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Ela seria formalizada junto com esse pacote, mas o governo notou que fábricas haviam colocado um pé no freio na produção de bens impactados pelo corte de impostos, à espera do anúncio oficial da medida. Com isso, a equipe econômica acabou antecipando a redução do IPI, que já está em vigor.
O corte no imposto, que incide sobre produtos como geladeiras, fogões e carros, terá impacto de R$ 20 bilhões neste ano sobre as contas públicas (sendo de R$ 10 bilhões para a União e o restante para estados e municípios).
A ação já gerou protestos de governadores e prefeitos, além da bancada do Amazonas, que teme uma perda de competitividade da Zona Franca de Manaus, onde há benefícios tributários.
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IOF e carbono
Para o mercado de crédito, serão lançadas medidas voltadas para companhias com faturamento de até R$ 300 milhões, em um total de R$ 100 bilhões. Isso se dará por meio da reabertura do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), ambos lançados durante a pandemia.
Esses programas consistem em oferecer garantias para empréstimos, o que reduz o custo da tomada de crédito. Não há previsão de entrada de dinheiro novo nos programas. A ideia é usar os recursos que foram liberados com o pagamento dos empréstimos tomados ao longo da pandemia.
Outra medida foi antecipada esta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a investidores em Nova York: estrangeiros que adquirirem dívidas privadas (títulos de empresas) no Brasil passarão a ter isenção tributária, numa espécie de equivalência ao que já ocorre no mercado doméstico.
Para o governo brasileiro, é necessário aproveitar uma sobra de liquidez no mercado internacional antes de os bancos centrais começarem a subir juros nas principais economia do mundo, como resposta ao aumento da inflação. O impacto dessa medida está sendo calculado em R$ 450 milhões.
Técnicos do governo avaliam ainda se é necessário compensar a redução desse imposto, assim como se haveria necessidade de compensar a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Esse foi um compromisso feito com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Há um cronograma de redução do IOF, que prevê zerar todas as alíquotas até 2029. A Receita Federal estimou que até 2029 a renúncia fiscal acumulada será de R$ 7 bilhões.
Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Economia também deve lançar medidas voltadas para o meio ambiente, como a estruturação do mecanismo de créditos de carbono.