Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que dão entrada em requerimentos, como aposentadorias, auxílios ou pensões, e têm seus benefícios embargados pelo órgão por inconsistência de informações ou falta de documentos, podem entregar a papelada em pontos de atendimento sem a necessidade de agendar atendimento. A medida, implementada desde o início da pandemia de coronavírus, continua em vigor e foi publicada em portaria no Diário Oficial da União. Vale lembrar que somente no Estado do Rio são 52 pontos de atendimento expresso para cumprimento de exigência.
O sistema de cumprimento de exigência expresso foi adotado, ou drive thru, segundo o instituto, para facilitar a entrega de documentos que não foram enviados pelo portal Meu INSS. E como funciona? Caixas de papelão, ou urnas, ficam à disposição do segurado nas agências para que o segurado ponha um envelope com a cópia dos documentos que ficaram faltando no requerimento feito ao INSS.
Entre no canal do Brasil Econômico no Telegram e fique por dentro de todas as notícias do dia
No entanto, antes de ir à agência depositar o envelope na caixa é preciso ligar para a central 135 ou entrar no site Meu INSS com número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF de quem depositará o envelope na caixa e fazer um agendamento prévio para ir ao posto.
Recomendações
É preciso observar algumas recomendações para ter o documento enviado por via expressa: é preciso preencher e assinar o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”, também chamada de "carta de exigência do INSS", e colocar junto com a cópia simples da documentação apontada na exigência. O envelope deve estar lacrado e dentro dele, além dos documentos, é preciso constar a cópia da identidade.
O envelope deverá ser identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo, telefone (mesmo que para recado), e-mail, se tiver, e número do protocolo do agendamento da exigência expressa.
De acordo com o INSS, as caixas ficam disponíveis de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou das 8h às 14h, dependendo da localidade. Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo site ou aplicativo Meu INSS.
Prazo
É importante lembrar que a carta de exigências é válida por 30 dias, podendo ser prorrogada por mais 30, se o beneficiário pedir o adiamento via Meu INSS antes do vencimento do prazo original.
Leia Também
Quando descumprido o prazo original e o adicional, o pedido de novo benefício pode ser indeferido, se não atendido os requisitos mínimos.
Totens de autoatendimento
É importante destacar ainda que o INSS tem um projeto-piloto em andamento que visa levar um modelo diferenciado de atendimento aos segurados: os totens de autoatendimento orientado. O sistema é similiar ao serviço que os bancos oferecem nos caixas eletrônicos, com servidores orientando os segurados a usar os serviços do INSS.
Atualmente, são seis pontos de atendimento no Estado do Rio: na cidade do Rio, Volta Redonda, Campos, Duque de Caxias, Niterói e Campos.
Confira onde está o drive thru
Os segurados do INSS têm 52 postos de atendimento para cumprimento de exigência expressa, ou drive thru, no Estado do Rio. Na capital, os segurados poderão colocar o envelope com as exigências em seis localidades: na Agência da Previdência Social (APS) de Campo Grande (Rua Engenheiro Trindade, 429), em Irajá (Av. Brasil, 17.673), no Maracanã (Rua São Francisco Xavier, 324), na Cidade Nova (Av. Presidente Vargas, 1.997), na Barra (Av. Armando Lombardi, 385), e em Copacabana (Av. Nossa Senhora de Copacabana, 1.049).
Na Baixada, as APS ficam em Belford Roxo (Av. Benjamin Pinto Dias, 895), Duque de Caxias tem três postos (Av. Nilo Peçanha 782, Centro; R. Jornalista Moacir Padilha s/nº, Jardim Primavera; e Rua Marechal Deodoro 1.119, Bairro 25 de Agosto), Itaguaí (Rua Dr. Monteiro Azevedo, 34), Japeri (Estrada Ary Schiavo, 993), Magé (Av. Simão da Mota, 785), Nova Iguaçu (R. Visconde do Uruguai, 531) e Queimados (Estrada Carlos Sampaio, 7).
Em Maricá, a agência que fica no Centro (Rua Domício Gama, 115) tem o sistema drive thru. Em Niterói, três postos contam com as caixinhas expressas: Rua Visconde do Uruguai nº 531, no Centro; Rua Desembargador Athayde Parreiras nº 266, Bairro de Fátima; e Rua Benjamin Constant nº 350, no Barreto.
Outros postos no Sul Fluminense, Costa Verde e Região dos Lagos também têm a caixinha do drive thru.