Receita Federal vai exigir nível prata ou ouro para acessar serviços
MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
Receita Federal vai exigir nível prata ou ouro para acessar serviços

A partir da próxima sexta-feira (25), será necessário que brasileiros possuam nível de segurança prata ou ouro para poder acessar os serviços digitais da Receita Federal com a conta gov.br. Contas com nível bronze não terão mais acesso ao portal e-CAC.

A alteração faz parte de um processo de melhoria no acesso aos serviços digitais da Receita Federal. De acordo com o órgão, o aumento na segurança permitirá que todos os usuários tenham acesso aos serviços, que hoje são acessados somente com certificado digital. A implementação deste acesso ampliado será gradual.

A Receita Federal lembra que pessoas físicas que declaram imposto de renda e empresas optantes pelo Simples Nacional também podem acessar o portal e-CAC utilizando o código de acesso, uma espécie de conta exclusiva do e-CAC, como é feito atualmente.

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O que são níveis prata e bronze?

A conta gov.br é uma identificação segura que comprova em meios digitais quem está usando o sistema ou serviço. Ela é gratuita e está disponível para todos os cidadãos brasileiros. A conta gov.br tem três níveis de segurança:

  • bronze, para acessar serviços digitais menos sensíveis;
  • prata, para acessar muitos serviços digitais;
  • ouro para qualquer serviço digital, sem restrição de acesso.

As contas cadastradas exclusivamente com informações do CPF ou do INSS são consideradas de nível bronze. O cadastro feito presencialmente nas unidades do INSS ou Denatran também tem esse nível.

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Já as contas validadas por biometria facial da carteira de motorista (CNH), dados bancários (internet banking ou banco credenciado) ou cadastro SIGEPE (servidores públicos) passam a ter nível prata de segurança.

Por fim, as contas validadas pela biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital compatível com ICP-Brasil passam a ter nível ouro de segurança.

Como saber se sou prata ou ouro no Gov.br?

Ao entrar na conta, o cliente vai saber qual é o nível de segurança e confiabilidade de sua conta.

Por padrão, as contas gov.br se iniciam no nível bronze quando criadas com CPF e senha. Mas é possível aumentar o nível da conta para prata e ouro. Os níveis refletem a forma como a conta é criada ou validada.

Esses níveis se diferenciam quanto alguns aos aspectos: quais dados estão sendo validados e em quais bases de dados; os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados; e as transações digitais que podem ser realizadas com a conta gov.br.

Quanto maior a validação dos dados do usuário, em bases como as da Justiça Eleitoral ou via certificado digital, por exemplo, maior o nível da conta.

Como alterar para nível prata ou ouro?

Ao acessar o aplicativo gov.br, clique na aba "Dados". A seção concentra seus dados pessoais e identifica o atual nível da sua conta.

No fim da seção "Dados", clique em "Aumentar nível da conta".

Ao solicitar o aumento do nível da conta, é exibida uma página com os requisitos e vantagens dos diferentes níveis.

  • Conta Prata: Para a sua conta gov.br se tornar nível prata, é preciso realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo. Após o envio, o sistema do governo identificará a sua foto na base da CNH ou quando você faz login via internet banking com um banco credenciado. Se você for servidor público federal, seus dados também serão validados com usuário e senha do SIGEPE.
  • Conta Ouro: Para a sua conta gov.br se tornar nível ouro, é preciso realizar o reconhecimento facial pelo aplicativo para conferência da sua foto nas bases da Justiça Eleitoral. Também é necessário fazer a validação dos seus dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.

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