Regulação para criptomoedas no Brasil deve entrar em vigor ainda em 2022
Lorena Amaro
Regulação para criptomoedas no Brasil deve entrar em vigor ainda em 2022

O mercado de criptomoedas segue em crescimento no Brasil, com a Receita Federal reportando mais de R$ 200 bilhões em operações durante o ano de 2021.

Mas, à medida que o interesse por este mercado cresce, também crescem os golpes e fraudes relacionados. Pensando nisso, o Banco Central do Brasil (BC), estaria apresentando seus planos para regular as criptomoedas.

Segundo a Folha de S. Paulo, o presidente do BC, Roberto Campo Neto, informou a banqueiros que está avaliando a elaboração de diretrizes para impor fiscalização às transações com criptomoedas no Brasil.

Além disso, o chefe da autoridade monetária planeja definir penalidades para conter atividades ilícitas envolvendo criptoativos.

Regulação de criptomoedas no Brasil

De acordo com os banqueiros – que pediram para não ser identificados – a proposta de regulação deve ser enviada ao Congresso ainda neste primeiro trimestre. A expectativa é que as regras passem a vigorar ainda neste ano.

Segundo os banqueiros, a ideia do BC é definir os ativos digitais, como Bitcoin e Ethereum, como “veículos de investimento”.

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Com isso, a exchanges seriam obrigadas a ter uma sede no Brasil, o que não é o caso da Binance, por exemplo. A plataforma é uma das maiores do mundo e a mais usada pelos brasileiros para negociar Bitcoin.

Ao mesmo tempo, as exchanges teriam que seguir as mesmas determinações dos demais fundos de investimentos regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Isso inclui manter o registro das transações para o caso de autoridades solicitarem os documentos.

Atualmente, a única determinação que as exchanges brasileiras precisam seguir é a Instrução Normativa (IN) 1.888. A IN 1.888 obriga as plataformas a relatar à Receita as movimentações com criptomoedas.

Estelionato e lavagem de dinheiro com criptomoedas

Outras medidas que estão em pauta incluem dar poderes ao BC para autorizar o funcionamento de empresas do setor e atualizar o Código Penal estabelecendo o “estelionato” com criptomoedas, com pena de quatro a oito anos de reclusão.

De acordo com uma pesquisa da CVM, estelionatos com criptomoedas respondem por 43% do total dos golpes financeiros no país.

Ainda, preocupado com a lavagem de dinheiro com criptoativos, o BC pretende atualizar a Lei de Lavagem de Dinheiro. Assim, a ideia é que golpes com criptomoedas tenham agravante de pena: de um a dois terços a mais na pena de 3 a 10 anos.

Nesse cenário, o BC quer enviar um projeto de lei com diretrizes para o setor ao Poder Executivo. O PL precisa, posteriormente, ser apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Embora existam vários projetos de lei focados na regulação de criptomoedas, nenhum foi aprovado até hoje. Contudo, projetos prioritários do governo costumam ganhar velocidade.

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