Ministra do STF, Rosa Weber
Rosinei Coutinho/ STF
Ministra do STF, Rosa Weber

Apesar de já haver maioria formada a favor da Petrobras na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber pediu vista e suspendeu nesta sexta-feira o julgamento da maior ação trabalhista da companhia . O impacto é de R$ 47 bilhões aos cofres da empresa, em caso de derrota.

Com o pedido de vista, não há data para o julgamento ser retomado. Quando for novamente pautado, os ministros podem alterar os votos e mudar a maioria formada a favor da empresa.

Em seu voto, o relator, ministro Alexandre de Moraes, manteve a decisão dada por ele em julho de 2021, quando suspendeu a condenação dada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) .

"Não há qualquer reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os óbices apontados", afirmou Moraes em seu voto.

A discussão da ação é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa.

Os empregados da estatal querem incorporar esse benéfico ao salário fixo.
Em 2018, a empresa pública havia perdido essa mesma ação por 13 votos a 12, no pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerou o cálculo da Petrobras irregular.

É a maior ação trabalhista contra a Petrobras em curso e uma das maiores ações trabalhistas do país. São mais de 7 mil ações individuais envolvendo a petroleira relativas ao tema, além de 47 ações coletivas.

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Na decisão proferida por Moraes em 2021, o ministro observou que as sentenças de primeiro e segundo graus entenderam que os adicionais devem compor o cálculo do complemento do RMNR e, por isso, julgaram improcedente o pedido dos funcionários.

Seguiram Moraes os ministros Dias Toffoli e Cármen Lúcia. O ministro Luís Roberto Barroso declarou-se impedido e a ministra Rosa Weber ainda não votou. A ministra poderá pedir vista do julgamento ou fazer um pedido de destaque para que a análise do caso ocorra de forma presencial.

A Justiça do Trabalho começou a receber ações contra a Petrobras em 2010, e a maioria do TST decidiu a favor da tese dos funcionários em 2018. A decisão, na prática, determinava que os complementos dos trabalhadores fossem pagos de forma dobrada.

Na avaliação da Federação Única dos Petroleiros (FUP), apesar do pedido de vista da ministra Rosa Weber, ainda aguardam a decisão colegiada na Corte.

"A expectativa é de que o processo seja futuramente submetido a julgamento no Plenário do STF e as assessorias jurídicas da FUP e dos sindicatos de petroleiros seguem mobilizados atuando junto à Corte para fazer prevalecer a jurisprudência do TST, favorável aos trabalhadores", afirmou, em nota, o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.

Ao determinar a suspensão da condenação, Moraes considerou o impacto financeiro para a Petrobras.

"Do ponto de vista econômico, veja-se que apenas a parte autora neste caso concreto (um trabalhador da estatal) entende ter recebido um terço do valor efetivamente devido. Em um só mês, há cerca de dez anos, foram R$ 2.000 pagos a menor. Consideradas as milhares de ações em curso, mostram-se verossímeis as projeções de passivo da companhia, em caso de insucesso nesta controvérsia", apontou o ministro.

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