O senador Jean Paul Prates (PT-RN) é relator de dois projetos que buscam reduzir os preços dos combustíveis e podem ser votados pelos parlamentares nesta quarta-feira.
Um dos projetos modifica a tributação do ICMS, imposto estadual, sobre o diesel, biodiesel e gasolina, além de ampliar o alcance do Auxílio Gás. Essa proposta traz um novo texto em relação ao que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados.
Já a outra proposta cria uma conta para estabilização dos preços do petróleo e derivados, além de promover mudanças na política interna de preços.
Os dois textos estão na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira, e o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabeleceu que o prazo para apresentação das emendas vai até as 14h, duas horas antes do horário marcado para o início da sessão.
Veja a seguir o que está em jogo nas propostas
Mudança no ICMS
O parlamentar apresentou um novo texto para o projeto que modifica a cobrança de ICMS sobre combustíveis, e que havia sido aprovado na Câmara em outubro de 2021, com a determinação de alíquotas específica para cada tipo de combustível que seriam fixadas anualmente.
Cobrança única
O tributo que incide sobre a gasolina, o diesel e biodiesel será cobrado de uma vez só, sem efeito cascata.
O mecanismo, que é semelhante à substituição tributária, não teria de ser obrigatoriamente adotado pelos estados.
A implantação desse modelo, cujo nome técnico é monofasia, depende de regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Autonomia dos estados
As alíquotas para o tributo serão definidas pelos estados e Distrito Federal, eram uniformes em todo país e podem ser diferenciadas por produtos.
Também será possível optar por uma cobrança do ICMS que incide sobre uma unidade de medida fixa (um valor sobre o litro) ou se permanece no modelo atual (porcentual sobre o preço).
As alíquotas poderão ser reduzidas e reajustadas pelos estados no mesmo ano.
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Ampliação do Auxílio Gás para o dobro de famílias
O texto prevê que o programa dobre sua capacidade atual de atendimento, alcançando 11 milhões de famílias, o que exigiria o gasto adicional de R$ 1,9 bilhão.
Para bancar esse gasto extra, o senador indicou como fonte para as novas despesas com o vale-gás parte do dinheiro arrecadado com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, parte do Pré-Sal na Bacia de Santos.
Nova política de preços e programa de estabilização
O outro projeto, também relatado por Prates, é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), e prevê novas diretrizes para a fixação dos preços do diesel, gasolina e gás no mercado interno, além de criar uma conta para estabilização dos preços dos combustíveis.
Mercado interno
O texto diz que a política de preços para o mercado interno, tanto do petróleo produzido no país quanto importado, precisa proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa, estimular e ampliar a capacidade de refino nacional, modicidade de preços e a redução da volatilidade desses preços.
A sugestão é que os preços internos tenham como referência cotações médias no mercado internacional, custos internos de produção e custos de importação, se for o caso.
O governo pode regulamentar a utilização de bandas móveis de preços, para estabelecer os limites da variação desse valor, definindo a frequência de reajustes e mecanismos de compensação.
Programa para estabilização de preços
Para tentar alguma proteção em relação à volatilidade dos preços do petróleo, é criado um programa de estabilização, a ser regulamentado pelo governo.
A proposta é a criação de uma conta, com saldo que seria acumulado durante o período de baixa dos preços para poder ser usado em momentos de alta do petróleo, para evitar o repasse aos preços.
Prates estima que essa conta demandaria um investimento inicial de R$ 25 bilhões em 2022. Os recursos viriam do imposto de exportação sobre o petróleo bruto, dividendos da Petrobras devidos à União e royalties.
O executivo administraria a conta e também definiria os parâmetros para a redução da volatilidade dos preços.
Imposto de exportação
A proposta institui a cobrança de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto, com a fixação das alíquotas, a depender do valor do barril do petróleo no mercado internacional.