Nota Fiscal Paulista
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Nota Fiscal Paulista

Termina nesta terça-feira o prazo para consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista resgatarem cerca de R$ 7,9 milhões em créditos que completam um ano.

Após a data, os valores que não forem recuperados pelos consumidores voltarão aos cofres do governo do Estado de São Paulo.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, vencem neste mês os créditos da Nota Paulista que foram liberados em fevereiro de 2021 para usuários cadastrados no programa. Isso inclui pessoas físicas, condomínios, entidades e empresas do Simples Nacional.

Veja a seguir todos os requisitos e como resgatar os créditos:

O que é a Nota Fiscal Paulista?

A Nota Fiscal Paulista é um programa do Estado de São Paulo que estimula a cidadania fiscal, ou seja, incentiva consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra, evitando que empresas soneguem impostos.

Na prática, o programa gera créditos ao consumidor que realiza compras de mercadorias com o CPF na nota fiscal. Além dos créditos, as notas fiscais geram bilhetes que são sorteados a cada mês.

Para participar, é preciso seguir o regulamento descrito no site do programa.

Veja como são os sorteios mensais para pessoas físicas e condomínios:

  • - 1 prêmio de R$ 1 milhão * (Em dezembro, este prêmio terá o valor de R$ 2 milhões)
  • - 4 prêmios de R$ 500 mil
  • - 10 prêmios de R$ 100 mil
  • - 15 prêmios de R$ 50 mil
  • - 20 prêmios de R$ 10 mil
  • - 50 prêmios de R$ 5 mil
  • - 500 prêmios de R$ 1 mil

Quem tem direito ao programa?

Seja a compra realizada via comércio eletrônico ou loja física, podem receber créditos os cidadãos de qualquer localidade do país que tenham informado o CPF na hora da aquisição de mercadorias em São Paulo. Mas é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista para receber os valores.

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O programa abrange consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições filantrópicas cadastradas no programa, além de empresas do Simples Nacional.

Como resgatar o crédito da Nota Fiscal Paulista?

Para resgatar o crédito, o consumidor deve acessar o site Sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar transferência de créditos do sistema da Nota Fiscal Paulista para a conta corrente ou conta poupança de titularidade do consumidor.

Também é possível realizar a operação pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, no sistema Android (aqui) ou iOS (aqui).

Uma vez efetuada a operação, esta não poderá ser cancelada. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Veja o passo a passo
Para resgatar o valor:

  • - Ao acessar o sistema, seja pelo aplicativo ou site, é preciso digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada no programa.
  • - No caso de ser o primeiro acesso, o usuário deve clicar em "Cadastro de Pessoa Física" ou "Cadastro de Pessoa Jurídica" para realizar o cadastro.
  • - No menu "Conta Corrente", clique em "Utilizar Créditos"; 
  • Escolha entre "Crédito em Conta Corrente", "Crédito em Conta Poupança" ou "Quitação ou abatimento no valor do IPVA". A opção "Desconto no IPVA" fica disponível somente no mês de Outubro e o veículo deve pertencer ao mesmo CPF do detentor dos créditos da Nota Fiscal Paulista.

Para transferir o crédito em conta corrente ou conta poupança:

  • - Selecione as opções "Crédito em Conta Corrente" ou "Crédito em Conta Poupança";
  • - O sistema irá preencher o nome e CPF/CNPJ do titular da conta e indicará o saldo disponível na Nota Fiscal Paulista
  • - Depois do preenchimento automático, preencha manualmente os campos: código do Banco, banco, agência, dígito da agência, número da conta, dígito da conta e valor a ser transferido;
  • - Clique em "Confirmar"

A conta deve ser do titular, ou seja, não deve ser utilizado contas conjuntas nem contas de outras pessoas.

No caso de transferência para conta poupança, deve ser observado que a conta poupança não pode ser vinculada a uma conta corrente e deve ser de instituição bancária que aceite transferência do tipo DOC/TED para poupança.

No site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp , é possível consultar os bancos credenciados para receber transferências de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista.

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