O presidente Jair Bolsonaro sinalizou nesta quinta-feira apoiar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite que estados e municípios reduzam parcialmente ou até zerem os impostos sobre óleo diesel, gasolina e o gás de cozinha, a chamada PEC dos Combustíveis.
Ao mesmo tempo, ele disse ter acionado o Ministério da Justiça para que entre com processos contra estados pelo preço praticado nos combustíveis.
Bolsonaro mencionou uma PEC apresentada por um parlamentar do Rio Janeiro e disse acreditar que ela será aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, apesar de esse tipo de iniciativa não contar com a aprovação do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Na semana passada, um projeto nesse sentido foi apresentado pelo deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), após ter sido escrita na Casa Civil. Depois, outra proposta, mais ampla, foi apresentada no Senado.
"Tem uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria de um parlamentar, se não me engano do Rio de Janeiro, nos dando possibilidade, governo federal e estaduais, (de) renunciar receitas, diminuir o imposto, ICMS, o PIS/Cofins, sem que nós tenhamos que buscar uma fonte alternativa para aquela renúncia de receita. Eu tenho certeza que vai passar, acredito, por unanimidade, na Câmara e no Senado", disse o presidente em transmissão ao vivo em redes sociais.
Na terça-feira, Guedes classificou outra PEC proposta no Senado para desonerar combustíveis, que ficou conhecida como "PEC Kamikaze", de "boma fiscal". Disse ainda que o projeto, cuja proposta teve a assinatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), terá impacto sobre o dólar.
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'Estados estão lucrando', diz presidente
Na mesma transmissão, Bolsonaro também reclamou da arrecadação dos estados com o ICMS cobrado sobre combustíveis e disse que o Ministério da Justiça vai apresentar "ações" sobre isso.
" Os estados estão lucrando e muito com o ICMS nos combustíveis. O valor do PIS/Cofins que é o imposto federal, está congelado desde janeiro de 2019. Por exemplo, a gasolina, está alta né, R$ 7 a gasolina, está em 69 centavos a nossa parte, o PIS/Cofins. Já o de governadores está em média R$2,10, porque está em média 30% do valor final da bomba."
O presidente citou que a Secom atuaria no caso, mas provavelmente quis se referir à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é vinculada ao Ministério da Justiça.
"Hoje entrei em contato com o Ministério da Justiça para que nossa Secom, que está atrasado no tocante a isso, comece a entrar com ações contra estados."