Aeroporto de Santos Dumont (RJ)
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Aeroporto de Santos Dumont (RJ)

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou nesta quinta-feira que o Aeroporto Santos Dumont será licitado junto com o do Galeão, ambos no Rio, no segundo semestre de 2023.

A Changi, empresa de Cingapura que controla a concessionaria que administra o Aeroporto Internacional do Galeão Antônio Carlos Jobim, protocolou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um pedido para deixar o negócio.

A informação da devolução do Tom Jobim foi antecipada pela coluna Capital, do GLOBO. Com a devolução da concessão, haverá uma nova licitação.

"Já não faz mais sentido caminhar com Santos Dumont de forma isolada na 7ª rodada. Nós vamos estudar os dois aeroportos juntos. Nós vamos avaliar a concessão de Galeão e Santos Dumont em conjunto. Isso é uma resposta à preocupação do setor produtivo e do governo do Rio de Janeiro Vamos considerar o terminal Rio andando em conjunto", disse o ministro, em entrevista coletiva. 

Segundo o ministro, o leilão está previsto para ocorrer no segundo semestre de 2023 na 8ª Rodada de Licitações de aeroportos. A 7ª Rodada hoje inclui Santos Dumont e Congonhas e será realizada neste ano. Agora, o leilão do Santos Dumont ficará para o próximo não.

Os critérios para a concessão dos aeroportos serão definidos ao longo deste ano, de acordo com o governo. Enquanto isso, a Changi continuará prestando os serviços do Galeão e a estatal Infraero permanece do Santos Dumont. A Infraero também é dona de 49% do Galeão.

O modelo do leilão do Santos Dumont está sendo revisto pelo Ministério da Infraestrutura em um grupo de trabalho que conta com integrantes do governo do estado do Rio e da prefeitura da capital fluminense.

Autoridades do Rio se queixam de que a permissão de expansão do aeroporto do Centro prejudicará o Galeão, na Zona Norte da cidade, e que já sofre com redução na movimentação de passageiros.

"A preocupação com a concorrência predatória (das autoridades do Rio com concessão isolada do Santos Dumont) não faz mais o menor sentido porque os dois serão operados por um mesmo concessionário", disse Freitas.

O governo criou um grupo de trabalho junto com autoridades do Rio para discutir a licitação do Santos Dumont. Como a decisão agora é licitar os dois aeroportos juntos, esse grupo será encerrado.

A decisão da Changi de sair do Brasil acontece após a Anac negar, no início do mês, um pedido de reequilíbrio financeiro do aeroporto.

O valor definido no requerimento do Galeão de R$ 7,5 bilhões é quase metade de todo a outorga prevista ao longo do contrato de concessão que é de R$ 19 bilhões. Em valores atualizados, são R$ 30 bilhões. Portanto, a empresa teria que pagar R$ 1 bilhão por ano.

"A gente vinha acompanhando essa questão do Galeão há algum tempo, e isso se deve à forma como a concessão foi feita e o bid (proposta) que foi dada lá atrás. A proposta oferecida na época foi R$19 bilhões, superando R$ 30 bilhões em recursos atualizados. Isso gera uma outorga de mais de R$ 1 bilhão por ano e a receita é insuficiente para essa outorga", disse o ministro.

Ele rechaçou problemas em haver o mesmo operador dos dois principais aeroportos da cidade, citando que essa situação já ocorre em cidades como Nova York e Paris. Nas duas cidades, porém, os aeroportos são administrados por empresas públicas.

Além de problemas na modelagem, com projeções que não se concretizaram, o ministro destacou que a situação do Galeão foi afetada pela crise na indústria de óleo e gás e na segurança pública, citando a intervenção federal no Rio.

Ele afirmou que o modelo de concessão de Galeão e Santos Dumont será baseado em parâmetros realistas: 

"Vamos fazer uma modelagem muito centrada na realidade. Um modelo ótimo."

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Tarcísio Gomes de Freitas descartou a possibilidade de mais aeroportos pedirem a devolução da concessão. Segundo ele, os outros dois terminais que estavam com problema — Viracopos (SP) e São Gonçalo do Amarente (RN) — também já devolveram as concessões.

"A partir de 2016 houve uma mudança absoluta de modelagem, que passou a ser muito mais crível. Todas as concessões que foram feitas lá para trás deram errado. O Galeão era o último caso aeroportuário crítico que a gente tinha", disse.

O ministro deu a entender que o governo já esperava a saída da concessionária Changi do Galeão:

"A gente vinha acompanhado há algum tempo, a gente sabia da dificuldade financeira, que a receita auferida era insuficiente (para pagar a outorga)."

O governo ainda afirmou que não a decisão da Changi não significa um desinteresse de estrangeiros com o Brasil.

"Isso de jeito nenhum mostra o desinteresse do investidor estrangeiro privado no Brasil. O problema era outorga elevada", disse o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

Anac ainda não analisou pedido de revisão do contrato

Segundo um executivo do setor aeroportuário, a Anac alegou falta de tempo para analisar o pedido de reequilíbrio econômico financeiro do contrato de concessão do Galeão feito pela Changi.

O órgão regulador tem prazo de 90 dias para examinar esse tipo de requerimento. O recolhimento anual das outorgas ocorre em dezembro.

De acordo com esse interlocutor, o argumento apresentado foi que o processo é complexo, pois envolveria uma avaliação do impacto da pandemia da Covid-19,  que levou à queda na demanda de passageiros, ao longo de todo o contrato.

Além disso, a Anac justificou o enfrentamento de outras questões como a paralisação da Itapemirim Transportes Aéreos, em dezembro do ano passado.

A Anac comunicou então que atenderia o pedido, considerando o impacto da pandemia apenas no ano de 2021, como foi feito em 2020. O requerimento ainda está em análise na Anac, segundo a assessoria de imprensa. 

A Anac já atendeu pedidos dos aeroportos de Brasília, Guarulhos, Salvador, Fortaleza e Porto Alegre.

RIOgaleão oficializa pedido de relicitação

Nesta tarde, o RIOgaleão, que opera o Aeroporto Internacional Tom Jobim, apresentou às autoridades federais o pedido de relicitação da concessão aeroportuária. Assim que a solicitação for aprovada, o governo federal vai abrir um novo leilão para que outra concessionária assuma o terminal que hoje pertence majoritariamente à Changi.

Até o final desse processo, o RIOgaleão permanecerá responsável pela operação do aeroporto e honrará os compromissos e contratos com seus funcionários, credores, lojistas e fornecedores, disse a empresa por comunicado.

Desde 2014, quando comprou o Galeão, foram investidos de R$ 2,6 bilhões para melhorias. Mas, segundo a companhia, a recessão dos anos seguintes somada à queda na demanda global por commodities provocou um fraco crescimento econômico do país, levando o tráfego total de passageiros no país caiu cerca de 7%.

“Já em 2020, quando o setor aéreo mal havia se recuperado ao nível de 2013, a pandemia de Covid-19 provocou uma queda de 90% do número de voos no Brasil e enfraqueceu ainda mais as condições de operação do aeroporto. Em 2020 e 2021, o governo federal atuou de forma diligente no apoio ao setor de aviação civil. A recuperação, no entanto, foi lenta e o Covid-19 continuará afetando a indústria da aviação nos próximos anos”, justifica o RIOGaleão.

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